ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N° 26, DE 30 DE ABRIL DE 2026.
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ARARA, Estado da Paraíba, no uso das atribuições legais.
RESOLVE:
Art.1°- Fica Cedido ao município de Areial-PB, a servidora pública PALOMA MARTINS SANTOS, portadora do CPF sob o nº 039.655.614-05 , ocupante do cargo de ODONTÓLOGO DO PSF, matrícula nº 1517, pertencente a estrutura organizacional da secretaria municipal de Saúde, em conformidade com o Termo de Cessão N° 02/2026, que entre si celebram o município de AREIAL-PB e o município de ARARA-PB.
Art.2°- A presente cessão se dará por prazo indeterminado, caberá ao servidor retornar ao exercício de seu cargo ao término da cessão, configurando falta grave a ausência injustificada.
Art. 3º - Caberá ao, ente cessionário, o ônus da remuneração devida ao servidor.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito da Prefeitura Municipal de Arara, em 30 de abril de 2026.
AMARILDO CARVALHO PEREIRA FILHO
Prefeito Constitucional do Município de Arara/PB
Publicado por:
Maciel Chianca de Medeiros
Código Identificador:1B138406