ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA

secretaria de administraçao

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO
PORTARIA N.º 31/2026

PORTARIA N.º 3

31/2026

 

“Dispõe sobre a nomeação de Leiloeiro Público Oficial, para atuar no Processo Licitatório, Leilão n° 001/2026.”

 

A Prefeita Constitucional do Município de Malta, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas de acordo com a Lei Federal nº 14.133/21, 1º de abril de 2021 e demais legislação aplicável.

 

Considerando, a necessidade realização de um leilão público para Alienação de Bens Móveis inservíveis ao uso do município;

 

RESOLVE:

 

Art. 1 – NOMEAR o Senhor Marco Túlio Montenegro Cavalcanti Dias, Leiloeiro Público Oficial, devidamente matriculado na JUCEP (Junta Comercial do Estado da Paraíba), sob o nº 10/2014, para conduzir o Leilão que será realizado nesta Prefeitura.

 

Art. 2 – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Malta (PB), em 27 de julho de 2026.

 

ANA MARIA PEIXOTO DE ARAUJO

Prefeita Constitucional


Publicado por:
Diafranio Pereira Fontes
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