ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEDOS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ANEXO 1 – DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

Estado da Paraíba

Prefeitura Municipal de Olivedos

Poder Executivo

C.N.P.J.: 08.740.102/0001-55

Rua Ananias dos Anjo, 41, Centro, 58.000-00

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL DOS ULTIMOS 12 MESES

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

MAIO/2025 A ABRIL 2026

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

DESPESA COM PESSOAL

TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

16.357.741,38

0,00

Pessoal Ativo

16.357.741,38

0,00

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

14.124.614,71

0,00

Obrigações Patronais

2.233.126,67

0,00

Pessoal Inativo e Pensionistas

0,00

0,00

Aposentadorias, Reserva e Reformas

0,00

0,00

Pensões

0,00

0,00

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)

0,00

0,00

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente

0,00

0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)

349.260,73

0,00

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais

0,00

0,00

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

0,00

0,00

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

0,00

0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

0,00

0,00

Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11)

0,00

0,00

Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enf

349.260,73

0,00

Outras Deduções Constitucionais ou Legais

0,00

0,00

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

16.008.480,65

0,00

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE A RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

37.460.329,88

 

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF)

897.000,00

 

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF)

700.000,00

 

(-) Transferências da União relativas a remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias

447.995,36

 

(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais

0,00

 

= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V)

35.415.334,52

100,00 %

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (IIIa + IIIb)

16.008.480,65

45,20 %

LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

19.124.280,64

54,00 %

LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

18.168.066,61

51,30 %

LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

17.211.852,58

48,60%

Fonte: Prefeitura Municipal de Olivedos

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Publicado por:
Sergio Marcos Torres da Silva
Código Identificador:1B2D6DD6