ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPEROÁ

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
TERMO DE ADITIVO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO N.º 05/2025 AO CONTRATO Nº 10134/2021, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPEROÁ - PB E JUSCELINO DOS SANTOS ARAUJO, CPF nº 092.759.614-84, QUE TEM POR OBJETO A LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PESADOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DE INFRAESTRUTURA E AGRICULTURA DE TAPEROÁ.

 

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPEROÁ – PB, CNPJ nº 08.749.525/0001-36, com sede na Rua Ariano Suassuna, n.º 363, Bairro Centro, Cidade de Taperoá - PB, neste ato representada pelo Prefeito George Ciro Monteiro de Farias, Brasileiro, Casado, Comerciante, residente e domiciliado na Rua 15 de Novembro, n.º 132, Bairro Centro, Cidade de Taperoá - PB, portador do CPF nº 253.884.524-68, Carteira de Identidade nº 1645730 SSP/PE. CONTRATADO: JUSCELINO DOS SANTOS ARAUJO, portador do CPF nº 092.759.614-84, residente e domiciliado na Rua Padre Ananias de Farias, n.º 277, Bairro São José, Taperoá - PB, celebram o presente termo aditivo ao contrato nº 10134/2021, oriundo do Pregão Presencial nº 026/2021, sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e mediante as condições e as seguintes cláusulas:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes assinado em 20/09/2021, com vencimento em 20/09/2022, prorrogado até 26/08/2025 pelo Quarto aditivo, nos termos previstos em sua Cláusula Sétima - da Vigência do contrato.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO

Pelo presente termo aditivo fica prorrogada a vigência do Contrato nº 10134/2021 de 26 de agosto de 2025 à 26 de agosto de 2026, nos termos do caput do art. 57, inciso II do Art.57 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DO TERMO ADITIVO

Será acrescido do valor contrato originário a importância de R$ 138.432,00 (cento e trinta e oito mil quatrocentos e trinta e dois reais, que serão divididos em doze prestações de R$ 11.536,00 (Onze mil quinhentos e trinta e seis reais

 

CLÁUSULA QUARTA – DA DESPESA

As despesas decorrentes do presente aditivo ficarão à conta da respectiva classificação orçamentária contratual prevista na Lei Orçamentária do Exercício financeiro de 2025/2026.

CLÁUSULA QUINTA – DO FUNDAMENTO LEGAL

O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal contratante, e encontra amparo legal no caput do art. 57, inciso II da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores.

CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

6.Ficam ratificadas, naquilo que não colidir com os termos deste termo aditivo, todas as demais cláusulas do contrato original firmado entre as partes.

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

7.E por estarem justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA juntamente com as testemunhas abaixo.

 

TAPEROÁ - PB, 26 de agosto de 2025.

 

Prefeitura Municipal de Taperoá

GEORGE CIRO MONTEIRO DE FARIAS

Prefeito Constitucional

Contratante

 

JUSCELINO DOS SANTOS ARAUJO

CPF nº 092.759.614-84

Contratado

 


Publicado por:
José Aires de Lima Júnior
Código Identificador:1B57891E