ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO CRED 002 2026
CREDENCIAMENTO 002/2026
Processo Administrativo nº 072/2026
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar ou empreendimento Familiar Rural destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, com fulcro no §1º do art. 14 da Lei n.º 11.947, de 16/07/2009, Resolução nº 2, de 09 de abril de 2020, Resolução n.º 06 do CD/FNDE, de 08/05/2020, Decreto nº 8.473/2015 de 22/06/2015 e demais alterações e instrumentos legais competentes.
PARTICIPANTE: ASSOCIAÇÃO DE CRIADORES DE CAPRINOS E OVINOS DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS/PB – CNPJ Nº 02.554.122/0001-55, com endereço na rua Manoel Martins Pereira de Barros, SN, Centro, Cabaceiras/PB.
FundamentADO: art. 78, inciso I, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.
FONTE DE RECURSO: Ordinários e Programas/Outros.
VALOR GLOBAL: R$ 46.233,60 (quarenta e seis mil e duzentos e trinta e três reais e sessenta centavos).
RATIFICO/HOMOLOGO a decisão, nos termos do Artigo 78, inciso I, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, do referido diploma legal, e com base no parecer emitido pela Assessoria Jurídica, determinando aos serviços supramencionados para assinatura do termo do contrato, nos termos do art. 90, caput da Lei 14.133, sob as penalidades da Lei, como também que se proceda a publicação legal do extrato de Dispensa devido.
Prefeitura Municipal de Quixaba/PB, 13 de abril de 2026.
ALLAN D’LLON CANDEIA DE MACEDO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Allane Candeia de Macedo Guedes
Código Identificador:1BDAEFB3