ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL

GABINETE

GABINETE
LEI Nº. 1.443, DE 26 DE AGOSTO DE 2010

"DENOMINA “CASA ANTONIO DE OLIVEIRA CALADO”, O SEGUNDO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS – ÓRGÃO ADMINISTRATIVO, VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL- ESTADO DA PARAÍBA”.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE POMBAL, Estado da Paraíba, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu SANCIONO a seguinte lei:

 

Art. 1º - Fica Denominado “Casa Antônio de Oliveira Calado”, o Primeiro Centro De Referência De Assistência Social – CRAS – órgão administrativo, vinculado a Secretaria Municipal do Trabalho e Ação Social do Município de Pombal- Estado da Paraíba.

 

Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta do orçamento vigente.

 

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Pombal - PB em 26 de agosto de 2010.

 

YASNAIA POLLYANNA WERTON FEITOSA

Prefeita Constitucional


Publicado por:
Rejane Dantas de Almeida Silva
Código Identificador:1C726519