ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE CONDADO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 086/2025

CONTRATANTE Prefeitura Municipal de Condado.

CONTRATADA: ERIVAN TAVARES DA SILVA.

 

OBJETO: 1.1 O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 000154/2024, por mais 12 (doze) meses, a partir de 12/06/2025 até 12/06/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021.

PREÇO: 2.1 O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO pela execução do objeto deste Contrato o valor de R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais), conforme descrito na Cláusula Terceira do Contrato nº 000154/2024.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.1. As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta de recursos específicos na dotação abaixo discriminada:

Programa de Trabalho:

22010.04.122.2001.2003 - MANUT. ATIVIDADES ADMINIST DO GABINETE DO PREFEITO

22020.04.122.2001.2007 - MANUT. ATIVIDADES SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAM

22030.04.123.2001.2009 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADM. DA SEC DE FINANÇAS

22040.15.122.2001.2010 - MANUT. ATIVIDADES SEC. DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇO

22040.15.451.1060.2084 - MANUTENÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS

22060.04.122.2001.2012 - MANUTENÇÃO DA SEC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

22070.08.122.2001.2019- MANUT. ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AÇÃO E PROMOÇÃO

22080.12.122.2001.2030- MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

22090.27.122.2001.2042 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. ESPORTE, TURISMO

22100.10.122.1002.2051 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- EMS

22120.13.122.2001.2078 - MANUTENÇÃO DA SEC. DE CULTURA

Elemento de Despesa:

3.3.90.36 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA FISICA

Fonte de Recursos: 500 e 600

JUSTIFICATIVA: 4.1. A presente prorrogação fundamenta-se nos arts. 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021, com objetivo de garantir a continuidade da manutenção e conservação de prédios públicos municipais, evitando a interrupção de serviços essenciais e resguardando o interesse público.

RATIFICAÇÃO: 5.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

 

Condado - PB, 12 de junho de 2025.

 

CAIO RODRIGO BEZERRA PAIXÃO

Prefeito

 

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO


Publicado por:
Francisca Lidiane Alves da Silva
Código Identificador:1CEEAE2E