ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 882/2025

Boa Vista - PB, 10 de JUNHO de 2025

 

CRIA O CIRCUITO MUNICIPAL DE VAQUEJADA DE BOA VISTA-PB, COMO EVENTO OFICIAL DO CALENDÁRIO CULTURAL, TURÍSTICO E ESPORTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE BOA VISTA, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e Eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criado o Circuito Municipal de Vaquejada como evento oficial do calendário cultural, turístico e esportivo de Boa Vista-PB, que será realizado em quatro etapas e anualmente em parques de vaquejada nas comunidades rurais escolhidos em comum acordo da Prefeitura e os parceiros do circuito.

Art. 2º O Circuito Municipal de Vaquejada tem várias finalidades:

l Promover e valorizar a nossa cultura nordestina e boavistense, mantendo as tradições das mulheres e dos homens do campo;

ll Estimular o turismo rural e a nossa economia local na geração de emprego e renda;

lll Incentivar práticas esportivas e culturais ligadas ao meio rural;

IV Promover a integração entre comunidades rurais e urbanas.

Art. 3º O poder Executivo Municipal poderá:

I- Estabelecer parcerias com proprietários de parques de vaquejadas, proprietários rurais, associações ligadas ao campo e vaqueiros para a organização do circuito;

II Destinar recursos financeiros, humanos e materiais para a realização do circuito.

Art. 4º A realização do circuito de vaquejada deverá integralmente seguir as normas de proteção e bem-estar animal previstas na legislação vigente, que reconhece a vaquejada como manifestação esportiva e cultural no Brasil.

Art. 5º Fica o poder executivo municipal autorizado a transferir recursos financeiros necessários para a realização do circuito na forma de apoio cultural, através da secretaria competente pelo evento no limite anual regulamentada pela lei orçamentária anual e fomentar a realização do circuito municipal de vaquejada no município de Boa Vista.

Art. 6º No circuito através das etapas, além da vaquejada, poderá contar com apresentações culturais, exposições de produtos locais, espaços gastronômicos regionais e quaisquer outras atividades que valorize nossa cultura.

Art. 7º As premiações das etapas e do circuito serão definidas em comum acordo pelo setor competente indicado pela prefeitura e os parceiros que realizarãocadaetapa.

 

Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

 

Boa Vista-PB, 10 de JUNHO de 2025

 

JOSÉ FERNANDO LEITE AIRES

Prefeito


Publicado por:
Kézia Silmara Costa Farias
Código Identificador:1CF5126B