ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE SOSSÊGO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - DECRETO Nº 74/2026GP/PMS DE 06/11/2026

Decreto Nº 74/2026GP/PMS de 06/11/2026

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.

 

O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 375 de 10/12/2025 e demais legislações vigentes.

 

DECRETA

Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$ 505.500,00 discriminado nas seguintes dotações:

2010 - GABINETE DO PREFEITO

2090 - MANUTENÇÃO DAS ATIV DO CONSELHO TUTELAR

4.243.0004.2090.3390360000.500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

500,00

Valor Total da Ação ( 2090 ) R$

500,00

Valor Total do Órgão ( 2010 ) R$

500,00

 

2020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

2004 - MANTER ATIV. DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO

4.122.0021.2004.3190130000.500

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

50.000,00

4.122.0021.2004.3390360000.500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

10.000,00

Valor Total da Ação ( 2004 ) R$

60.000,00

Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$

60.000,00

 

2050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

2023 - MANTER OS SERVIÇOS DA SEC. DE SAÚDE

10.301.0104.2023.3190130000.500

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

10.000,00

Valor Total da Ação ( 2023 ) R$

10.000,00

 

2026 - PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS - PACS

10.301.0428.2026.3190130000.600

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

16.000,00

Valor Total da Ação ( 2026 ) R$

16.000,00

 

2083 - MATER PROG DE ATENCAO BASICA DE SAUDE PAB FIXO

10.301.0024.2083.3190130000.600

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

30.000,00

10.301.0024.2083.3390300000.600

MATERIAL DE CONSUMO

50.000,00

Valor Total da Ação ( 2083 ) R$

80.000,00

Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$

106.000,00

 

2060 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL

2030 - MANTER ATIVIDADES DA SEC. DE AÇÃO SOCIAL

8.244.0486.2030.3390360000.500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

2.000,00

Valor Total da Ação ( 2030 ) R$

2.000,00

Valor Total do Órgão ( 2060 ) R$

2.000,00

 

2100 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E OBRAS

2128 - MANUTENÇÃO DAS ATIV.DA SEC.DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E OBRAS

15.451.0021.2128.3390300000.500

MATERIAL DE CONSUMO

30.000,00

15.451.0021.2128.3390360000.500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

10.000,00

Valor Total da Ação ( 2128 ) R$

40.000,00

 

2133 - MANTER ATIVIDADE DE LIMPEZA URBANA

15.452.0504.2133.3390360000.500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

20.000,00

Valor Total da Ação ( 2133 ) R$

20.000,00

Valor Total do Órgão ( 2100 ) R$

60.000,00

 

2130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2013 - MANTER AS ATIV. DAS COTAS DE SAL. EDUCAÇÃO-QSE

12.361.0021.2013.3390300000.550

MATERIAL DE CONSUMO

30.000,00

12.361.0021.2013.3390390000.550

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

500,00

Valor Total da Ação ( 2013 ) R$

30.500,00

 

2014 - MANTER ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL.

12.361.0188.2014.3190130000.500

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

10.500,00

12.361.0188.2014.3190130000.540

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

100.000,00

12.361.0188.2014.3190130000.542

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

30.000,00

12.361.0188.2014.3390300000.500

MATERIAL DE CONSUMO

40.000,00

12.361.0188.2014.3390300000.540

MATERIAL DE CONSUMO

50.000,00

12.361.0188.2014.3390390000.540

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10.000,00

Valor Total da Ação ( 2014 ) R$

240.500,00

 

5002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PROG.PRIMEIRA INFÂNCIA

12.365.5000.5002.3190130000.542

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

6.000,00

Valor Total da Ação ( 5002 ) R$

6.000,00

Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$

277.000,00

Valor Total R$

505.500,00

 

Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$ 505.500,00, discriminado nas seguintes dotações:

2010 - GABINETE DO PREFEITO

2003 - MANTER ATIV. PODER EXECUTIVO

4.122.0020.2003.3190040000.500

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

5.000,00

4.122.0020.2003.3390300000.500

MATERIAL DE CONSUMO

15.000,00

4.122.0020.2003.3390350000.500

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

5.000,00

4.122.0020.2003.3390400000.500

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ

5.000,00

4.122.0020.2003.3390930000.500

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

11.000,00

4.122.0020.2003.4490520000.500

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

8.000,00

Valor Total da Ação ( 2003 ) R$

49.000,00

Valor Total do Órgão ( 2010 ) R$

49.000,00

 

2020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

2004 - MANTER ATIV. DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO

4.122.0021.2004.3190160000.500

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

5.000,00

4.122.0021.2004.4490520000.500

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10.000,00

4.122.0021.2004.4490520000.501

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.000,00

Valor Total da Ação ( 2004 ) R$

17.000,00

Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$

17.000,00

 

2050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

1022 - AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO P/ SETOR DE SAÚDE

10.301.0034.1022.4490520000.500

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

12.000,00

10.301.0034.1022.4490520000.621

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15.000,00

Valor Total da Ação ( 1022 ) R$

17.500,00

 

2141 - ESPECIALIDADE EM SAÚDE BUCAL - SESB

10.301.0000.2141.3390300000.600

MATERIAL DE CONSUMO

12.000,00

Valor Total da Ação ( 2141 ) R$

12.000,00

Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$

39.500,00

 

2100 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E OBRAS

1148 - CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE EVENTOS

15.451.0485.1148.4490510000.701

OBRAS E INSTALAÇÕES

400,000,00

Valor Total da Ação ( 1148 ) R$

400.000,00

Valor Total do Órgão ( 2100 ) R$

400.000.,00

Valor Total R$

505.500,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

SOSSÊGO,06/11/2026

 

VANUSA DA PAZ MEDEIROS

Gestor


Publicado por:
Lusineide Oliveira Lima Almeida
Código Identificador:1D0CB14C