ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LASTRO
SETOR DE LICITAÇÕES
SETOR DE LICITAÇÕES
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00017/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE LASTRO
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00017/2025
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00017/2025, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TERCEIROS, PESSOA JURÍDICA COM À FINALIDADE DE DESEMPENHAR MONITORAMENTO, PLANEJAMENTO, AVALIAÇÃO E ORIENTAÇÃO DO GERENCIAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ASSESSORIA JURÍDICA, NO ÂMBITO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E GESTÃO DO SUAS, NO MUNICÍPIO DE LASTRO – PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: EDJANE BARBOSA DE FREITAS ARAUJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 59.845.304/0001-00 - R$ 51.000,00.
Lastro - PB, 26 de Novembro de 2025
RONALDO GONÇALVES SOARES SOBRINHO -
Prefeito Constitucional
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LASTRO
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO - DISPENSA Nº DV00017/2025
Nos termos da norma vigente e observado o disposto no respectivo processo, que objetiva: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TERCEIROS, PESSOA JURÍDICA COM À FINALIDADE DE DESEMPENHAR MONITORAMENTO, PLANEJAMENTO, AVALIAÇÃO E ORIENTAÇÃO DO GERENCIAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ASSESSORIA JURÍDICA, NO ÂMBITO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E GESTÃO DO SUAS, NO MUNICÍPIO DE LASTRO – PB; DESIGNO os servidores Kassia Rejane Goncalves de Abrantes, Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, como Gestora; e Judivan Barbosa Dantas Junior, Fiscal de Contratos, para Fiscal, do contrato decorrente da Dispensa nº DV00017/2025, especialmente para acompanhar e fiscalizar a execução do referido contrato, respectivamente.
Lastro - PB, 26 de Novembro de 2025
RONALDO GONÇALVES SOARES SOBRINHO -
Prefeito Constitucional
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LASTRO
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TERCEIROS, PESSOA JURÍDICA COM À FINALIDADE DE DESEMPENHAR MONITORAMENTO, PLANEJAMENTO, AVALIAÇÃO E ORIENTAÇÃO DO GERENCIAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ASSESSORIA JURÍDICA, NO ÂMBITO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E GESTÃO DO SUAS, NO MUNICÍPIO DE LASTRO – PB. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00017/2025, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 22.140 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL: 08 244 0140 2054 MANUTENÇÃO DE OUTROS PROGRAMAS SOCIOASSISTENCIAIS; 16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS APLICAÇÕES DIRETAS; 000549 3390.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; 08 244 2002 2011 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA – SO; 15001000 Recursos Livres (Ordinário); 000116 3390.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; 08 244 0140 2013 MANUT.DO CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL; 15001000 Recursos Livres (Ordinário); 000122 3390.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: até 27/11/2026.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Lastro e: CT Nº 00143/2025 - 27.11.25 - EDJANE BARBOSA DE FREITAS ARAUJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ 59.845.304/0001-00 - R$ 51.000,00 (cinquenta e mil reais).
Publicado por:
Carlos David Lacerda de Oliveira
Código Identificador:1D521F13