ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARA TERMO ADITIVO Nº 0001/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00026/2025

TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº RP 00026/2025, que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Arara PB, por intermédio da Secretaria de Administração, e a empresa CAKFTAIANYA SUENYA DA SILVA ALVES, CNPJ 18.923.159/0001-43, Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas.

CONSIDERANDO

a) que a Ata de Registro de Preços nº RP 00026/2025 foi assinada em 24 de setembro de 2025, publicada no PNCP dia 29/09/2025, com vigência de 01 (um) ano, contado do primeiro dia útil subsequente à sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, conforme data acima;

b) que a referida Ata tem por objeto Registro de preços para aquisição de frutas, verduras e legumes, para atender as necessidades das diversas Secretarias deste Município;

c) que a Cláusula Primeira – Da Validade dos Preços prevê expressamente a possibilidade de prorrogação por igual período, desde que comprovada a vantajosidade dos preços;

d) que foi realizada pesquisa de mercado atualizada, comprovando que os preços registrados permanecem compatíveis e vantajosos para a Administração Pública;

e) que a Lei nº 14.133/2021, em seu art. 84, autoriza a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços, desde que comprovada a vantajosidade.

RESOLVEM CELEBRAR O PRESENTE TERMO ADITIVO, MEDIANTE AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES SEGUINTES:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO AMPARO LEGAL

A presente prorrogação encontra amparo no art. 84 da Lei nº 14.133/2021, bem como na Cláusula Primeira – Da Validade dos Preços da Ata de Registro de Preços nº RP 00026/2025.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA

Fica prorrogada integralmente a Ata de Registro de Preços nº RP 00026/2025, por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 09 de setembro de 2026, encerrando-se em 09 de setembro de 2027, mantendo-se válidas todas as suas condições, especificações, valores e quantitativos originalmente registrados, nos termos da legislação vigente.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VANTAJOSIDADE

A prorrogação integral da Ata, inclusive quanto aos seus quantitativos, está condicionada à comprovação da vantajosidade dos preços registrados, devidamente demonstrada por meio de pesquisa de mercado atualizada, acostada aos autos do processo administrativo.

CLÚSULA QUARTA – DO VALOR E DOS PREÇOS

O valor total desta Ata, a base do preço proposto, é de R$ 45.298,50 (Quarenta e cinco mil duzentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos).

 

VENCEDOR: CAKYTALANYA SUENYA DA SILVA ALVES 09316544408

CNPJ: 18.923.159/0001-43

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

MARCA

UNID.

QUANT.

P.UNIT.

P.TOTAL

2

BANANA DA VARIEDADE PACOVAN, em pencas de primeira qualidade, livre de agrotóxico, tamanho e coloração uniforme, frutos com 60% a 70% de maturação, com casca e polpa firme e intacta, devendo ser bem desenvolvida, sem danos físicos e mecânicos do manuseio e transporte, acondicionados em pencas avulsas e transportados em caixa apropriada.

In natura

KG

2000

3,30

6.600,00

8

Feijão Macassar ou verde novo, constituído de grãos inteiros e sadios, isento de material terroso, sujidades e mistura de outras variedades e espécies, acondicionado em saco plástico de 1 kg

In natura

KG

1800

2,65

4.770,00

10

MACAXEIRA boa qualidade, sem lesões de origens físicas ou mecânicas, com casca, sem brilho firme, tamanho grande, uniforme, e sem lesões de origem física ou mecânica, turgescentes, intactos e bem desenvolvidos. Livres de resíduo de fertilizantes e agrotóxicos, de terra ou corpos estranhos. Acondicionada em caixas apropriada para transporte.

In natura

KG

2000

2,15

4.300,00

11

PIMENTÃO VERDE de primeira, tamanho e coloração uniformes sem lesões de origem física ou mecânica boa qualidade, sem lesões de origens físicas ou mecânicas de polpa bem seca e, livre de resíduo de fertilizantes e agrotóxicos, sem rama, tamanho e coloração uniformes, fresca, compacta e firme, sem lesões de origem rachaduras e cortes, sem danos físicos e mecânicos oriundos de manuseios e transporte, devendo ser bem desenvolvidas, acondicionada em caixas e/ou sacos apropriados.

In natura

KG

1600

2,55

4.080,00

13

POLPA DE FRUTA, SABOR GOIABA, em embalagem plástica e refrigerada boa qualidade, sem lesões de origens físicas ou mecânicas de polpa bem seca e, livre de resíduo de devendo ser bem desenvolvidas, acondicionada em sacos apropriados em 1kg

In natura

KG

1000

4,49

4.490,00

16

LARANJA, de primeira, in natura apresentando grau de maturação adequado a manipulação, transporte e consumo, isento de sujidades, parasitas e larvas, sem lesões de origem física.

In natura

KG

1600

3,00

4.800,00

27

LARANJA LIMA De boa qualidade, apresentando tamanho, cor e conformação uniformes, devendo ser bem desenvolvidas e maduras. A polpa deve estar intacta e firme. Apresentar grau de maturação tal que lhes permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo imediato.

In natura

KG

800

2,00

1.600,00

33

REPOLHO ROXO em unidades com peso entre 1100 e 2500 gramas cada. Deve apresentar as características do cultivar bem formadas, limpas, com colorações próprias, livres de danos mecânicos, fisiológicos, pragas e doenças e estar em perfeitas condições de conservação e maturação. Embalagem plástica contendo etiqueta com a identificação e peso do produto.

In natura

KG

700

7,24

5.068,00

35

CHUCHU de 1ª qualidade limpa, tenra, sem manchas, com coloração uniforme e sabor característico. Devem apresentar as características do cultivar bem definidas, estarem fisiologicamente desenvolvidas, não lenhosas, bem formadas, limpas, com coloração uniforme, livre de danos mecânicos, fisiológicos, pragas e doenças e estarem em perfeitas condições e maturação. Embalagem plástica contendo etiqueta com a identificação e peso do produto

In natura

KG

1200

2,32

2.784,00

37

BERINJELA extra, de 1ª qualidade, in natura, apresentando grau de maturação adequado a manipulação, transporte e consumo; isenta de sujidades, parasitas e larvas. Embalagem plástica contendo etiqueta com a identificação e peso do produto.

In natura

KG

500

1,98

990,00

38

BETERRABA tamanho médio, pesando entre 200 e 300 gramas a unidade. Deve apresentar as características de cultivar estarem fisiologicamente bem definidas, estarem fisiologicamente bem desenvolvidas e bem formadas, limpas, com colorações próprias, livres de danos mecânicos, fisiológicos, pragas e doenças e estarem em perfeitas condições de conservação e maturação.

In natura

KG

500

2,47

1.235,00

39

MAÇÃ Fuji de 1ª qualidade, grupo rajada, classe de 70 a 80 mm, tipo 02. Deve apresentar as características do cultivar bem formadas, limpas, com colorações próprias, livres de danos mecânicos, fisiológicos, pragas e doenças e estar em perfeitas condições de conservação e maturação. Embalagem plástica contendo etiqueta com a identificação e peso do produto.

In natura

KG

600

5,04

3.024,00

41

JERIMUM CABOCLO – De boa qualidade, casca íntegra, firme e de coloração alaranjada intensa. Fruto graúdo, com polpa macia e sabor adocicado característico. Livre de sujidades, pragas, danos mecânicos ou fisiológicos, isento de resíduos de agrotóxicos. Acondicionado em sacos ou caixas apropriadas para transporte de alimentos.

In natura

KG

450

1,75

787,50

46

SERIGUELA – Fruta pequena, de coloração vermelho–alaranjada, polpa macia e sabor adocicado–ácido característico. Livre de sujidades e pragas. Embalagem plástica com identificação e peso.

In natura

KG

350

2,20

770,00

TOTAL

45.298,50

 

CLÁUSULA QUINTA – DA MANUTENÇÃO DOS QUANTITATIVOS

A presente prorrogação compreende a manutenção integral dos quantitativos registrados na Ata de Registro de Preços nº RP 00026/2025, os quais permanecem disponíveis para futuras contratações, observados os limites e condições estabelecidos no instrumento original, não se tratando de acréscimo de quantitativos, mas de mera extensão do prazo de vigência, conforme autorizado pelo art. 84 da Lei nº 14.133/2021.

CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços nº RP 00026/2025 que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA PUBLICAÇÃO

O presente Termo Aditivo deverá ser publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, em observância ao disposto no art. 94 da Lei nº 14.133/2021, para fins de eficácia e transparência.

E, por estarem assim justas e acordadas, firmam o presente Termo Aditivo em duas vias de igual teor e forma.

 

Arara PB, 15 de setembro de 2026

 

AMARILDO CARVALHO PEREIRA FILHO

Prefeito


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