ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARA TERMO ADITIVO Nº 0001/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00026/2025
TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº RP 00026/2025, que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Arara PB, por intermédio da Secretaria de Administração, e a empresa CAKFTAIANYA SUENYA DA SILVA ALVES, CNPJ 18.923.159/0001-43, Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas.
CONSIDERANDO
a) que a Ata de Registro de Preços nº RP 00026/2025 foi assinada em 24 de setembro de 2025, publicada no PNCP dia 29/09/2025, com vigência de 01 (um) ano, contado do primeiro dia útil subsequente à sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, conforme data acima;
b) que a referida Ata tem por objeto Registro de preços para aquisição de frutas, verduras e legumes, para atender as necessidades das diversas Secretarias deste Município;
c) que a Cláusula Primeira – Da Validade dos Preços prevê expressamente a possibilidade de prorrogação por igual período, desde que comprovada a vantajosidade dos preços;
d) que foi realizada pesquisa de mercado atualizada, comprovando que os preços registrados permanecem compatíveis e vantajosos para a Administração Pública;
e) que a Lei nº 14.133/2021, em seu art. 84, autoriza a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços, desde que comprovada a vantajosidade.
RESOLVEM CELEBRAR O PRESENTE TERMO ADITIVO, MEDIANTE AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES SEGUINTES:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO AMPARO LEGAL
A presente prorrogação encontra amparo no art. 84 da Lei nº 14.133/2021, bem como na Cláusula Primeira – Da Validade dos Preços da Ata de Registro de Preços nº RP 00026/2025.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA
Fica prorrogada integralmente a Ata de Registro de Preços nº RP 00026/2025, por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 09 de setembro de 2026, encerrando-se em 09 de setembro de 2027, mantendo-se válidas todas as suas condições, especificações, valores e quantitativos originalmente registrados, nos termos da legislação vigente.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA VANTAJOSIDADE
A prorrogação integral da Ata, inclusive quanto aos seus quantitativos, está condicionada à comprovação da vantajosidade dos preços registrados, devidamente demonstrada por meio de pesquisa de mercado atualizada, acostada aos autos do processo administrativo.
CLÚSULA QUARTA – DO VALOR E DOS PREÇOS
O valor total desta Ata, a base do preço proposto, é de R$ 45.298,50 (Quarenta e cinco mil duzentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos).
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VENCEDOR: CAKYTALANYA SUENYA DA SILVA ALVES 09316544408 |
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CNPJ: 18.923.159/0001-43 |
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ITEM |
ESPECIFICAÇÃO |
MARCA |
UNID. |
QUANT. |
P.UNIT. |
P.TOTAL |
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2 |
BANANA DA VARIEDADE PACOVAN, em pencas de primeira qualidade, livre de agrotóxico, tamanho e coloração uniforme, frutos com 60% a 70% de maturação, com casca e polpa firme e intacta, devendo ser bem desenvolvida, sem danos físicos e mecânicos do manuseio e transporte, acondicionados em pencas avulsas e transportados em caixa apropriada. |
In natura |
KG |
2000 |
3,30 |
6.600,00 |
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8 |
Feijão Macassar ou verde novo, constituído de grãos inteiros e sadios, isento de material terroso, sujidades e mistura de outras variedades e espécies, acondicionado em saco plástico de 1 kg |
In natura |
KG |
1800 |
2,65 |
4.770,00 |
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10 |
MACAXEIRA boa qualidade, sem lesões de origens físicas ou mecânicas, com casca, sem brilho firme, tamanho grande, uniforme, e sem lesões de origem física ou mecânica, turgescentes, intactos e bem desenvolvidos. Livres de resíduo de fertilizantes e agrotóxicos, de terra ou corpos estranhos. Acondicionada em caixas apropriada para transporte. |
In natura |
KG |
2000 |
2,15 |
4.300,00 |
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11 |
PIMENTÃO VERDE de primeira, tamanho e coloração uniformes sem lesões de origem física ou mecânica boa qualidade, sem lesões de origens físicas ou mecânicas de polpa bem seca e, livre de resíduo de fertilizantes e agrotóxicos, sem rama, tamanho e coloração uniformes, fresca, compacta e firme, sem lesões de origem rachaduras e cortes, sem danos físicos e mecânicos oriundos de manuseios e transporte, devendo ser bem desenvolvidas, acondicionada em caixas e/ou sacos apropriados. |
In natura |
KG |
1600 |
2,55 |
4.080,00 |
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13 |
POLPA DE FRUTA, SABOR GOIABA, em embalagem plástica e refrigerada boa qualidade, sem lesões de origens físicas ou mecânicas de polpa bem seca e, livre de resíduo de devendo ser bem desenvolvidas, acondicionada em sacos apropriados em 1kg |
In natura |
KG |
1000 |
4,49 |
4.490,00 |
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16 |
LARANJA, de primeira, in natura apresentando grau de maturação adequado a manipulação, transporte e consumo, isento de sujidades, parasitas e larvas, sem lesões de origem física. |
In natura |
KG |
1600 |
3,00 |
4.800,00 |
|
27 |
LARANJA LIMA De boa qualidade, apresentando tamanho, cor e conformação uniformes, devendo ser bem desenvolvidas e maduras. A polpa deve estar intacta e firme. Apresentar grau de maturação tal que lhes permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo imediato. |
In natura |
KG |
800 |
2,00 |
1.600,00 |
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33 |
REPOLHO ROXO em unidades com peso entre 1100 e 2500 gramas cada. Deve apresentar as características do cultivar bem formadas, limpas, com colorações próprias, livres de danos mecânicos, fisiológicos, pragas e doenças e estar em perfeitas condições de conservação e maturação. Embalagem plástica contendo etiqueta com a identificação e peso do produto. |
In natura |
KG |
700 |
7,24 |
5.068,00 |
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35 |
CHUCHU de 1ª qualidade limpa, tenra, sem manchas, com coloração uniforme e sabor característico. Devem apresentar as características do cultivar bem definidas, estarem fisiologicamente desenvolvidas, não lenhosas, bem formadas, limpas, com coloração uniforme, livre de danos mecânicos, fisiológicos, pragas e doenças e estarem em perfeitas condições e maturação. Embalagem plástica contendo etiqueta com a identificação e peso do produto |
In natura |
KG |
1200 |
2,32 |
2.784,00 |
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37 |
BERINJELA extra, de 1ª qualidade, in natura, apresentando grau de maturação adequado a manipulação, transporte e consumo; isenta de sujidades, parasitas e larvas. Embalagem plástica contendo etiqueta com a identificação e peso do produto. |
In natura |
KG |
500 |
1,98 |
990,00 |
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38 |
BETERRABA tamanho médio, pesando entre 200 e 300 gramas a unidade. Deve apresentar as características de cultivar estarem fisiologicamente bem definidas, estarem fisiologicamente bem desenvolvidas e bem formadas, limpas, com colorações próprias, livres de danos mecânicos, fisiológicos, pragas e doenças e estarem em perfeitas condições de conservação e maturação. |
In natura |
KG |
500 |
2,47 |
1.235,00 |
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39 |
MAÇÃ Fuji de 1ª qualidade, grupo rajada, classe de 70 a 80 mm, tipo 02. Deve apresentar as características do cultivar bem formadas, limpas, com colorações próprias, livres de danos mecânicos, fisiológicos, pragas e doenças e estar em perfeitas condições de conservação e maturação. Embalagem plástica contendo etiqueta com a identificação e peso do produto. |
In natura |
KG |
600 |
5,04 |
3.024,00 |
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41 |
JERIMUM CABOCLO – De boa qualidade, casca íntegra, firme e de coloração alaranjada intensa. Fruto graúdo, com polpa macia e sabor adocicado característico. Livre de sujidades, pragas, danos mecânicos ou fisiológicos, isento de resíduos de agrotóxicos. Acondicionado em sacos ou caixas apropriadas para transporte de alimentos. |
In natura |
KG |
450 |
1,75 |
787,50 |
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46 |
SERIGUELA – Fruta pequena, de coloração vermelho–alaranjada, polpa macia e sabor adocicado–ácido característico. Livre de sujidades e pragas. Embalagem plástica com identificação e peso. |
In natura |
KG |
350 |
2,20 |
770,00 |
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TOTAL |
45.298,50 |
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CLÁUSULA QUINTA – DA MANUTENÇÃO DOS QUANTITATIVOS
A presente prorrogação compreende a manutenção integral dos quantitativos registrados na Ata de Registro de Preços nº RP 00026/2025, os quais permanecem disponíveis para futuras contratações, observados os limites e condições estabelecidos no instrumento original, não se tratando de acréscimo de quantitativos, mas de mera extensão do prazo de vigência, conforme autorizado pelo art. 84 da Lei nº 14.133/2021.
CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços nº RP 00026/2025 que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.
CLÁUSULA SÉTIMA – DA PUBLICAÇÃO
O presente Termo Aditivo deverá ser publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, em observância ao disposto no art. 94 da Lei nº 14.133/2021, para fins de eficácia e transparência.
E, por estarem assim justas e acordadas, firmam o presente Termo Aditivo em duas vias de igual teor e forma.
Arara PB, 15 de setembro de 2026
AMARILDO CARVALHO PEREIRA FILHO
Prefeito
Publicado por:
Maciel Chianca de Medeiros
Código Identificador:1DBE22F9