ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIEIRÓPOLIS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 668, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
Denomina de “Quadra Poliesportiva agropecuarista Francisco Joaquim de Assis (Assis Barbosa)” a Quadra Poliesportiva localizada na Comunidade São Diogo, zona rural do Município de Vieirópolis-PB, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VIEIRÓPOLIS, Estado da Paraíba, no uso das suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de “Quadra Poliesportiva agropecuarista Francisco Joaquim de Assis (Assis Barbosa)” a Quadra Poliesportiva localizada na Comunidade São Diogo, anexa à EMEF João Alves de Sousa, Zona Rural do Município de Vieirópolis, Estado da Paraíba.
Parágrafo único. A Biografia do Homenageado, constante no anexo único, é parte integrante desta Lei.
Art. 2º. A Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento promoverá a atualização dos mapas municipais e encaminhará às comunicações necessárias às repartições pertinentes para fins de efetivação plena da medida.
Art. 3º. Fica o Poder Público Municipal autorizado a afixar placa indicativa, em ponto estratégico da Quadra Esportiva a que se refere o art. 1º desta Lei, com o nome “Quadra Poliesportiva Agropecuarista Francisco Joaquim de Assis (Assis Barbosa)”.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Constitucional de Vieirópolis/PB, 15 de Setembro de 2026.
THIALLY ARISTÓTELES DE OLIVEIRA
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Diego Magno Castro Saraiva
Código Identificador:1E0842BD