ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DOS SANTOS
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DOS SANTOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 00077/2026-SDC
CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO Nº 00005/2026
INEXIGIBILIDADE Nº 00007/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 260924CD00005
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Brejo dos Santos/PB, CNPJ nº 09.164.716/0001-07.
CONTRATADA: MEDFACIL SERVICOS DE SAUDE LTDA, CNPJ nº 46.695.791/0001-12.
OBJETO: Prestação de serviços médicos e/ou odontológicos para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Brejo dos Santos/PB, nos itens 1, 2, 3 do Credenciamento Eletrônico nº 00005/2026, conforme as especialidades e cargas horárias previstas no Termo de Referência.
FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 74, IV, e 79, I, da Lei nº 14.133/2021 e condições do edital e seus anexos.
VALOR ESTIMADO: R$ 1.480.436,11. Os pagamentos corresponderão aos serviços efetivamente autorizados, executados e atestados, observada a distribuição da demanda entre os credenciados, sem exclusividade e sem garantia de execução integral dos quantitativos estimados.
VIGÊNCIA: De 06/10/2026 a 06/10/2027.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10 122 0015 MANUTENÇÃO DOS SERVIDORES DE SAUDE 10 302 0015 2036 0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 10 244 0015 MANUTENÇÃO DOS SERVIDORES DE SAUDE 10 301 0014 2030 0000 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES SAUDE DA FAMILIA 10 301 0014 2034 0000 SAUDE BUCAL 10 301 0015 2110 0000 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CEO 10 301 0032 2193 0000 MANUTENÇÃO DOS RECURSOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 10 302 0015 MANUTENÇÃO DOS SERVIDORES DE SAUDE 10 302 0015 2087 0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; FONTE DE RECURSOS 500 E 600.
DATA DA ASSINATURA: 06 de outubro de 2026.
Brejo dos Santos/PB, 06 de outubro de 2026.
MARIA LUCIENE DE OLIVEIRA ALMEIDA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Alfredo de Oliveira Neto
Código Identificador:1E0C3C94