ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.046/2011. EM, 01 DE MARÇO DE 2011.

AUTORIZA A DESINCORPORAÇÃO DO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DOS BENS PATRIMONIAIS CONSTANTES DO RELATÓRIO EM ANEXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, Estado da Paraíba, faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Sapé, autorizada a desincorporar do seu patrimônio, com a competente baixa dos mesmos, os bens patrimoniais constantes do relatório em anexo;

Art. 2º - Os bens de que trata o art. 1º serão devolvidos a Prefeitura Municipal de Sapé;

Art. 3º - Fica a Secretaria Geral da Câmara Municipal de Sapé, através do setor competente, autorizada a proceder á baixa dos bens que trata o art. 1º, no balanço patrimonial da Câmara Municipal de Sapé;

Art. 4º - Fica autorizado o Poder Executivo a receber os bens constantes do relatório em anexo a esta lei;

Art. 5º -

Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Sapé, em 01 de março de 2011.

 

JOÃO CLEMENTE NETO

Prefeito

 

ESTADO DA PARAÍBA

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GABINETE DO PREFEITO

ANEXO 1 DE 2

                                   RELATÓRIO PATRIMONIAL

Nº

DISCRIMINAÇÃO

MARCA

RGP

1

Máquina de escrever elétrica c/ drive para disquete S/ 0665085

Olivetti

0158

2

exautor de ar condicionado TotalLine

 

 

3

exautor de ar condicionado TotalLine

 

 

4

Aparelho de fax UXP 200

Sharp

 

5

Aparelho de TV 20”

Sony

0156

6

Aparelho de TV 20”

Philco

0204

7

Aparelho telefônico TI630

Intelbras

0247

8

Ar condicionado ciclo frio 10.000 BTU’s

Eletrolux

0267

9

Ar condicionado AIR MASTER 15.000 BTU’s

Consul

0328

10

Ar condicionado Springer

Totaline

 

11

Ar condicionado Springer

Totaline

 

12

Birô em fórmica na cor cinza com 03 gavetas

Incomel

0299

13

Cadeira assento de couro preta

 

0007

14

Cadeira assento de couro preta

 

0025

15

Cadeira assento de couro preta

 

0010

16

Cadeira assento de couro preta

 

0013

17

Cadeira azul secretária s/braço

 

0307

18

Cadeira azul secretária s/braço

 

 

19

Cadeira azul secretária s/braço

 

 

20

Cadeira Condola com 4 assentos azul

 

 

21

Cadeira Condola com 4 assentos azul

 

 

22

Cadeira de presidente giratória c/braço

 

 

23

Cadeira de presidente giratória c/braço

 

 

24

Cadeira de presidente giratória c/braço

 

 

25

Cadeira de presidente giratória c/braço

 

 

26

Cadeira de presidente giratória c/braço

 

 

27

Cadeira giratória s/braço

 

 

28

Cadeira giratória sem braço simples

 

 

29

Cafeteira

Britânica

0133

30

Central telefônica

 

 

31

Copiadora Xerox

Olivetti 7025

0223

32

Estante em fórmica na cor bege c/azul

 

0209

33

Estante em fórmica na cor cinza com 02 gavetas

Incomel

0279

 

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ANEXO 2 DE 2

                                  

34

Estante em fórmica na cor cinza com 02 gavetas

Incomel

 

35

Estante em fórmica na cor cinza com 02 gavetas

Incomel

 

36

Frigobar top

Consul

0129

37

Impressora C 3180

Hp

 

38

Impressora laser

Lexmark

 

39

Impressora matricial Fx 1170

Epson

0157

40

Impressora Office Jet 4110

Hp

 

41

Impressora XJ8C

Xerox

0334

42

Mesa de Som Po mix 16 canais

Yamaha

 

43

Microcomputador AMD k6 II

 

 

44

Microcomputador Clone

 

 

45

Microcomputador Interlegis

Sodata

Sem RGP

46

Monitor p/ máq. Esc. S/0665085

Olivetti

0240

47

Monitor PROVIEW

 

 

48

Monitor Samsung 550v

Samsung

 

49

Monitor Samsung 753v

Samsung

 

50

Monitor

Kier

0225

51

Monitor para circuito interno ULTRAK

 

 

52

Sofá em tecido 2 lugares

 

0215

53

Sofá em tecido 3 lugares

 

0216

54

Video Cassete

Sanyo

0317

55

Mesa redonda em fórmica na cor cinza c/ armação em ferro

Incomel

0228

56

Mesa para máquina de datilografia

 

0263


Publicado por:
Lúcia de Fátima Cruz de Andrade Santos
Código Identificador:1EA97034