ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 100/2025 DE 28/10/2025
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
(EXECUTIVO)
Decreto Nº 100/2025 de 28/10/2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 643 de 22/10/2024 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$687.019,87, discriminado nas seguintes dotações:
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2020 - GABINETE DO PREFEITO |
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2005 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito |
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4.122.2002.2005.3190040000.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
5.500,00 |
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Valor Total da Ação ( 2005 ) R$ |
5.500,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$ |
5.500,00 |
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2030 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO |
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2012 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração |
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4.122.2003.2012.3190040000.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
14.000,00 |
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4.122.2003.2012.3191130000.500 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
4.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2012 ) R$ |
18.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2030 ) R$ |
18.000,00 |
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2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO |
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2066 - Manutenção do Ensino Infantil - FUNDEB (PRIMEIRA INFANCIA) |
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12.365.1005.2066.3190040000.542 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
81.000,00 |
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12.365.1005.2066.3190110000.541 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
10.000,00 |
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12.365.1005.2066.3191130000.542 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
12.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2066 ) R$ |
103.000,00 |
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2072 - Manutenção do Ensino Fundamental - 70% |
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12.361.1005.2072.3190040000.540 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
50.000,00 |
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12.361.1005.2072.3190040000.541 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
135.000,00 |
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12.361.1005.2072.3190110000.541 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
20.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2072 ) R$ |
205.000,00 |
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2076 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental |
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12.361.1005.2076.3191130000.500 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
7.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2076 ) R$ |
7.000,00 |
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2094 - Manutenção de Outros Programas do Ensino Infantil - FNDE |
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12.365.1005.2094.3390300000.569 MATERIAL DE CONSUMO |
16.833,03 |
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Valor Total da Ação ( 2094 ) R$ |
16.833,03 |
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ESTADO DA PARAÍBA |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS |
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(EXECUTIVO) |
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Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$ |
331.833,03 |
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2070 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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2044 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social |
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8.243.1012.2044.3190040000.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
15.000,00 |
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8.243.1012.2044.3190110000.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
12.600,00 |
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Valor Total da Ação ( 2044 ) R$ |
27.600,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2070 ) R$ |
27.600,00 |
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2080 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA |
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2052 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Infra Estrutura |
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15.451.1007.2052.3190040000.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
44.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2052 ) R$ |
44.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2080 ) R$ |
44.000,00 |
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2100 - SECRETARIA DE AGRICULTURA |
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2061 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura |
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20.606.1013.2061.3191130000.500 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
2.200,00 |
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Valor Total da Ação ( 2061 ) R$ |
2.200,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2100 ) R$ |
2.200,00 |
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2110 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO |
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2105 - PROMOÇÃO DE EVENTOS SOCIAIS, CULTURAIS E RELIGIOSOS |
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13.392.1014.2105.3390390000.701 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
1.546,84 |
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Valor Total da Ação ( 2105 ) R$ |
1.546,84 |
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Valor Total do Órgão ( 2110 ) R$ |
1.546,84 |
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2130 - SECRETARIA DE TRANSPORTES |
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2069 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Transportes |
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26.782.2002.2069.3190040000.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
22.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2069 ) R$ |
22.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$ |
22.000,00 |
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2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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2079 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária |
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10.301.1006.2079.3190040000.600 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
95.000,00 |
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10.301.1006.2079.3190040000.604 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
2.100,00 |
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10.301.1006.2079.3190110000.600 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
44.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2079 ) R$ |
141.100,00 |
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2081 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Vigilância em Saúde |
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10.305.1006.2081.3190040000.604 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
2.600,00 |
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Valor Total da Ação ( 2081 ) R$ |
2.600,00 |
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2083 - Bloco da Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária - Recursos Próprios |
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10.301.1006.2083.3190040000.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
1.000,00 |
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10.301.1006.2083.3190110000.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
74.000,00 |
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10.301.1006.2083.3390320000.500 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
5.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2083 ) R$ |
80.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$ |
223.700,00 |
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2150 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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2086 - Manutenção do Programa Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz |
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8.244.1012.2086.3190110000.660 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
1.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2086 ) R$ |
1.000,00 |
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2087 - Manutenção do Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único |
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8.244.1012.2087.3190040000.660 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
1.600,00 |
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8.244.1012.2087.3190110000.660 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
3.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2087 ) R$ |
4.600,00 |
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2095 - Gestão Administrativa do Fundo de Assistência Social |
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8.244.1012.2095.3390390000.661 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
5.040,00 |
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Valor Total da Ação ( 2095 ) R$ |
5.040,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2150 ) R$ |
10.640,00 |
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Valor Total R$ |
687.019,87 |
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$687.019,87, discriminado nas seguintes dotações:
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2020 - GABINETE DO PREFEITO |
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2005 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito |
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4.122.2002.2005.3190110000.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
5.000,00 |
|
Valor Total da Ação ( 2005 ) R$ |
5.000,00 |
|
Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$ |
5.000,00 |
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2030 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO |
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2012 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração |
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|
4.122.2003.2012.3190110000.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
18.000,00 |
|
Valor Total da Ação ( 2012 ) R$ |
18.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2030 ) R$ |
18.000,00 |
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2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO |
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1015 - Construção, reforma e ampliação de Unidades Escolares |
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12.361.1005.1015.4490510000.500 OBRAS E INSTALAÇÕES |
63.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 1015 ) R$ |
63.000,00 |
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2072 - Manutenção do Ensino Fundamental - 70% |
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12.361.1005.2072.3190110000.542 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
40.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2072 ) R$ |
40.000,00 |
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2076 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental |
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12.361.1005.2076.3190040000.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
162.000,00 |
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12.361.1005.2076.3190130000.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
55.000,00 |
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12.361.1005.2076.3390320000.500 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
13.623,03 |
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Valor Total da Ação ( 2076 ) R$ |
230.623,03 |
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2094 - Manutenção de Outros Programas do Ensino Infantil - FNDE |
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12.365.1005.2094.3190130000.569 OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
500,00 |
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12.365.1005.2094.3191130000.569 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
500,00 |
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12.365.1005.2094.3390390000.569 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
1.710,00 |
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12.365.1005.2094.3390930000.569 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
500,00 |
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Valor Total da Ação ( 2094 ) R$ |
3.210,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$ |
336.833,03 |
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2060 - SECRETARIA DA SAUDE |
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2033 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde |
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10.301.1006.2033.3190040000.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
18.700,00 |
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10.301.1006.2033.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
20.000,00 |
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10.301.1006.2033.4490520000.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
5.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2033 ) R$ |
43.700,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2060 ) R$ |
43.700,00 |
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2080 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA |
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2052 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Infra Estrutura |
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15.451.1007.2052.3390360000.701 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
44.000,00 |
|
Valor Total da Ação ( 2052 ) R$ |
44.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2080 ) R$ |
44.000,00 |
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2100 - SECRETARIA DE AGRICULTURA |
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2061 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura |
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20.606.1013.2061.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO |
24.200,00 |
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Valor Total da Ação ( 2061 ) R$ |
24.200,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2100 ) R$ |
24.200,00 |
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2110 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO |
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|
2062 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Cultura e Turismo |
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13.392.1014.2062.3190110000.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
1.546,84 |
|
Valor Total da Ação ( 2062 ) R$ |
1.546,84 |
|
Valor Total do Órgão ( 2110 ) R$ |
1.546,84 |
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2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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2079 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária |
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10.301.1006.2079.3190110000.604 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
50.000,00 |
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10.301.1006.2079.3390300000.600 MATERIAL DE CONSUMO |
50.000,00 |
|
10.301.1006.2079.3390360000.600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
70.000,00 |
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10.301.1006.2079.3390390000.600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
5.500,00 |
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Valor Total da Ação ( 2079 ) R$ |
175.500,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$ |
175.500,00 |
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2150 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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2084 - Manutenção dos Benefícios Eventuais |
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8.244.1012.2084.3390320000.500 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
33.200,00 |
|
Valor Total da Ação ( 2084 ) R$ |
33.200,00 |
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2095 - Gestão Administrativa do Fundo de Assistência Social |
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8.244.1012.2095.3190040000.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
5.040,00 |
|
Valor Total da Ação ( 2095 ) R$ |
5.040,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2150 ) R$ |
38.240,00 |
|
Valor Total R$ |
687.019,87 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
MONTADAS,28/10/2025
JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS
Gestor
Publicado por:
Ayrton Jordan Alves de Menezes
Código Identificador:1EB8C853