ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 100/2025 DE 28/10/2025

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS

(EXECUTIVO)

Decreto Nº 100/2025 de 28/10/2025

 

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.

 

O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 643 de 22/10/2024 e demais legislações vigentes.

DECRETA

Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$687.019,87, discriminado nas seguintes dotações:

 

2020 - GABINETE DO PREFEITO

 

2005 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito

 

4.122.2002.2005.3190040000.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

5.500,00

Valor Total da Ação ( 2005 ) R$

5.500,00

Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$

5.500,00

2030 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

 

2012 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração

 

4.122.2003.2012.3190040000.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

14.000,00

4.122.2003.2012.3191130000.500 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

4.000,00

Valor Total da Ação ( 2012 ) R$

18.000,00

Valor Total do Órgão ( 2030 ) R$

18.000,00

2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO

 

2066 - Manutenção do Ensino Infantil - FUNDEB (PRIMEIRA INFANCIA)

 

12.365.1005.2066.3190040000.542 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

81.000,00

12.365.1005.2066.3190110000.541 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

10.000,00

12.365.1005.2066.3191130000.542 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

12.000,00

Valor Total da Ação ( 2066 ) R$

103.000,00

2072 - Manutenção do Ensino Fundamental - 70%

 

12.361.1005.2072.3190040000.540 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

50.000,00

12.361.1005.2072.3190040000.541 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

135.000,00

12.361.1005.2072.3190110000.541 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

20.000,00

Valor Total da Ação ( 2072 ) R$

205.000,00

2076 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

 

12.361.1005.2076.3191130000.500 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

7.000,00

Valor Total da Ação ( 2076 ) R$

7.000,00

2094 - Manutenção de Outros Programas do Ensino Infantil - FNDE

 

12.365.1005.2094.3390300000.569 MATERIAL DE CONSUMO

16.833,03

Valor Total da Ação ( 2094 ) R$

16.833,03

ESTADO DA PARAÍBA

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS

 

(EXECUTIVO)

 

Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$

331.833,03

2070 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

2044 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social

 

8.243.1012.2044.3190040000.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15.000,00

8.243.1012.2044.3190110000.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

12.600,00

Valor Total da Ação ( 2044 ) R$

27.600,00

Valor Total do Órgão ( 2070 ) R$

27.600,00

2080 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA

 

2052 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Infra Estrutura

 

15.451.1007.2052.3190040000.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

44.000,00

Valor Total da Ação ( 2052 ) R$

44.000,00

Valor Total do Órgão ( 2080 ) R$

44.000,00

2100 - SECRETARIA DE AGRICULTURA

 

2061 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura

 

20.606.1013.2061.3191130000.500 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

2.200,00

Valor Total da Ação ( 2061 ) R$

2.200,00

Valor Total do Órgão ( 2100 ) R$

2.200,00

2110 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

 

2105 - PROMOÇÃO DE EVENTOS SOCIAIS, CULTURAIS E RELIGIOSOS

 

13.392.1014.2105.3390390000.701 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1.546,84

Valor Total da Ação ( 2105 ) R$

1.546,84

Valor Total do Órgão ( 2110 ) R$

1.546,84

2130 - SECRETARIA DE TRANSPORTES

 

2069 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Transportes

 

26.782.2002.2069.3190040000.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

22.000,00

Valor Total da Ação ( 2069 ) R$

22.000,00

Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$

22.000,00

2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

2079 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária

 

10.301.1006.2079.3190040000.600 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

95.000,00

10.301.1006.2079.3190040000.604 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

2.100,00

10.301.1006.2079.3190110000.600 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

44.000,00

Valor Total da Ação ( 2079 ) R$

141.100,00

2081 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Vigilância em Saúde

 

10.305.1006.2081.3190040000.604 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

2.600,00

Valor Total da Ação ( 2081 ) R$

2.600,00

2083 - Bloco da Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária - Recursos Próprios

 

10.301.1006.2083.3190040000.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

1.000,00

10.301.1006.2083.3190110000.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

74.000,00

10.301.1006.2083.3390320000.500 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

5.000,00

Valor Total da Ação ( 2083 ) R$

80.000,00

Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$

223.700,00

2150 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

2086 - Manutenção do Programa Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz

 

8.244.1012.2086.3190110000.660 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1.000,00

Valor Total da Ação ( 2086 ) R$

1.000,00

2087 - Manutenção do Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único

 

8.244.1012.2087.3190040000.660 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

1.600,00

8.244.1012.2087.3190110000.660 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

3.000,00

Valor Total da Ação ( 2087 ) R$

4.600,00

2095 - Gestão Administrativa do Fundo de Assistência Social

 

8.244.1012.2095.3390390000.661 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

5.040,00

Valor Total da Ação ( 2095 ) R$

5.040,00

Valor Total do Órgão ( 2150 ) R$

10.640,00

Valor Total R$

687.019,87

 

Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$687.019,87, discriminado nas seguintes dotações:

 

2020 - GABINETE DO PREFEITO

 

2005 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito

 

4.122.2002.2005.3190110000.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

5.000,00

Valor Total da Ação ( 2005 ) R$

5.000,00

Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$

5.000,00

2030 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

 

2012 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração

 

4.122.2003.2012.3190110000.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

18.000,00

Valor Total da Ação ( 2012 ) R$

18.000,00

Valor Total do Órgão ( 2030 ) R$

18.000,00

2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO

 

1015 - Construção, reforma e ampliação de Unidades Escolares

 

12.361.1005.1015.4490510000.500 OBRAS E INSTALAÇÕES

63.000,00

Valor Total da Ação ( 1015 ) R$

63.000,00

2072 - Manutenção do Ensino Fundamental - 70%

 

12.361.1005.2072.3190110000.542 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

40.000,00

Valor Total da Ação ( 2072 ) R$

40.000,00

2076 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

 

12.361.1005.2076.3190040000.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

162.000,00

12.361.1005.2076.3190130000.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

55.000,00

12.361.1005.2076.3390320000.500 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

13.623,03

Valor Total da Ação ( 2076 ) R$

230.623,03

2094 - Manutenção de Outros Programas do Ensino Infantil - FNDE

 

12.365.1005.2094.3190130000.569 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

500,00

12.365.1005.2094.3191130000.569 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

500,00

12.365.1005.2094.3390390000.569 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1.710,00

12.365.1005.2094.3390930000.569 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

500,00

Valor Total da Ação ( 2094 ) R$

3.210,00

Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$

336.833,03

2060 - SECRETARIA DA SAUDE

 

2033 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde

 

10.301.1006.2033.3190040000.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

18.700,00

10.301.1006.2033.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

20.000,00

10.301.1006.2033.4490520000.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.000,00

Valor Total da Ação ( 2033 ) R$

43.700,00

Valor Total do Órgão ( 2060 ) R$

43.700,00

2080 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA

 

2052 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Infra Estrutura

 

15.451.1007.2052.3390360000.701 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

44.000,00

Valor Total da Ação ( 2052 ) R$

44.000,00

Valor Total do Órgão ( 2080 ) R$

44.000,00

2100 - SECRETARIA DE AGRICULTURA

 

2061 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura

 

20.606.1013.2061.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO

24.200,00

Valor Total da Ação ( 2061 ) R$

24.200,00

Valor Total do Órgão ( 2100 ) R$

24.200,00

2110 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

 

2062 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Cultura e Turismo

 

13.392.1014.2062.3190110000.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1.546,84

Valor Total da Ação ( 2062 ) R$

1.546,84

Valor Total do Órgão ( 2110 ) R$

1.546,84

2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

2079 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária

 

10.301.1006.2079.3190110000.604 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

50.000,00

10.301.1006.2079.3390300000.600 MATERIAL DE CONSUMO

50.000,00

10.301.1006.2079.3390360000.600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

70.000,00

10.301.1006.2079.3390390000.600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

5.500,00

Valor Total da Ação ( 2079 ) R$

175.500,00

Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$

175.500,00

2150 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

2084 - Manutenção dos Benefícios Eventuais

 

8.244.1012.2084.3390320000.500 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

33.200,00

Valor Total da Ação ( 2084 ) R$

33.200,00

2095 - Gestão Administrativa do Fundo de Assistência Social

 

8.244.1012.2095.3190040000.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

5.040,00

Valor Total da Ação ( 2095 ) R$

5.040,00

Valor Total do Órgão ( 2150 ) R$

38.240,00

Valor Total R$

687.019,87

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

MONTADAS,28/10/2025

 

JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS

Gestor


Publicado por:
Ayrton Jordan Alves de Menezes
Código Identificador:1EB8C853