PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLEDADE

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS
PROCESSO LICITATÓRIO 012/2016 DISPENSA 002/2016 - TERMO DE RATIFICAÇÃO

OBEJETO: Contratação instituição pública e sem fins lucrativos, incumbida estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento, para organização e realização de Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Soledade.

 

RATIFICO, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93 o presente processo de dispensa de licitação, com base nas justificativas apresentadas pelo Sr. Secretario, Comissão Permanente de Licitação e Parecer da Assessoria Jurídica, com amparo legal do art. 24, XIII, da Lei 8.666/93 e suas alterações, em favor da empresa UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA, CNPJ Nº 12.671.814/0001-37, Av. das Baraúnas, 351 – 3º andar sala 313 – Bairro Bodocongó – na cidade de Campina Grande-PB, no valor global de R$ 190.432,80 (Cento e Noventa Mil Quatrocentos e Trinta e Dois Reais e Oitenta Centavos) para execução no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, sob as penalidades da Lei, como também que se proceda a publicação legal do extrato de Dispensa devido.

 

Soledade-PB, 23 de março de 2016.

 

JOSÉ BENTO LEITE DO NASCIMENTO

Prefeito Municipal