ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAL

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 664/2026.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO TURISMO NO MUNICÍPIO DE AREIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

LEI Nº 664/2026.

 

O Prefeito do Município de Areial, Estado da Paraíba, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º - Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Areial, a Semana Municipal do Turismo, a ser comemorada, anualmente, na semana que contempla o dia 27 de setembro, em alusão ao Dia Mundial do Turismo.

 

Art. 2º - São objetivos da Semana Municipal do Turismo:

 

I - Promover ações de desenvolvimento e fortalecimento do turismo no Município de Areial;

 

II - Incentivar atividades turísticas que valorizem a cultura, a história, a gastronomia e as potencialidades locais;

 

III - Fomentar programas, projetos e iniciativas voltadas ao turismo sustentável;

 

IV - Apoiar e divulgar os empreendimentos turísticos locais, estimulando a economia e a geração de emprego e renda.

 

Art. 3° - Durante a Semana Municipal do Turismo poderão ser promovidas palestras, oficinas, seminários, exposições, atividades culturais, eventos turísticos, bem como a distribuição de materiais informativos, publicações e outros meios de divulgação dos atrativos turísticos do Município.

 

Art. 4º - A Semana Municipal do Turismo passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Areial.

 

Art. 5º - O Poder Executivo poderá firmar parcerias com instituições públicas, privadas, entidades do trade turístico, universidades e organizações da sociedade civil para a execução das atividades previstas nesta Lei.

 

Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Areial, 25 de maio de 2026.

 

Gabinete do Prefeito, 25 de maio de 2026.

 

CARLOS HENRIQUE PEREIRA BALBINO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Stela Barbosa da Rocha
Código Identificador:1EF41115