ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS

Instituto de Previdencia Municipal de Montadas

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE MONTADAS
PORTARIA Nº 05/2026

PORTARIA Nº 05/2026

 

DE 08 DE MAIO DE 2026.

 

A DIRETORA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MONTADAS – IPMM, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que estabelece a Lei Orgânica Municipal Nº 217/1990, Lei Municipal Nº 518 de 16 de dezembro de 2019 e a Lei Municipal Nº 524 de 23 de março de 2020 e o Processo TC nº 07672/22:

 

RESOLVE:

 

Art. 1° - RETIFICAR a Portaria nº 007/2022, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, em 16 de junho de 2022, que passará a ter a seguinte redação:

 

Art. 2º - CONCEDER APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO com proventos integrais da última remuneração ao Servidor, o Sr. FRANCISCO FÉLIX DA COSTA, matrícula nº 93, no cargo de Eletricista, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, com fundamento no Art. 20, caput, I a IV, § 2º, I, da EC n° 103/2019 c/c Art. 176, II, da Lei Orgânica Municipal (com redação dada pela ELOM nº 06/2021).

Art. 3° - Esta portaria entra vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à 16 de junho de 2022.

 

Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Montadas - PB, 08 de maio de 2026.

 

VERÔNICA PORTO SANTOS 

Diretora Presidente –IPMM 


Publicado por:
Veronica Porto Santos
Código Identificador:1EFE520E