ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEDOS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 208/2017,DE 19 DE JULHO DE 2017.
Atualiza os valores financeiros contidos nos Anexos II e IV da Lei nº 107, de 21 de junho 2010, alterada pela Lei 207/2017, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE OLIVEDOS, Estado da Paraíba, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Os Anexos II e IV da Lei 107 de 17 de junho de 2010, alterada pela Lei 207/2017, passam a passam a ter a seguinte redação:
PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO MAGISTÉRIO - Lei nº 107, de 17/06/2010
(Valores atualizados para 2017 - janeiro a maio)
ANEXO II - ESTRUTURA DA CARREIRA
|
Cargo |
Classe |
Padrão |
|||||
|
I |
II |
III |
IV |
V |
VI |
||
|
Professor de Educação Básica I |
A |
1.724,10 |
1.810,31 |
1.896,51 |
1.982,72 |
2.068,92 |
2.155,13 |
|
B |
2.025,41 |
2.126,68 |
2.233,01 |
2.344,66 |
2.461,89 |
2.584,99 |
|
|
Professor de Educação Básica II |
única |
2.025,41 |
2.126,68 |
2.233,01 |
2.344,66 |
2.461,89 |
2.584,99 |
|
Supervisor Educacional |
|||||||
|
Orientador Educacional |
|||||||
ANEXO IV - QUADRO SUPLEMENTAR DO MAGISTÉRIO
|
CARGO |
CÓDIGO |
Nº DE CARGOS |
FORMAÇÃO |
Vencimento Básico R$ |
|
Professor Licenciado |
QSM-901 |
17 |
Curso superior de pedagogia ou licenciatura específica |
2.025,41 |
|
Regente de Ensino |
QSM-902 |
24 |
Com formação no nível médio |
1.724,10 |
|
Com formação no nível médio, na modalidade normal ou equivalente |
1.724,10 |
|||
|
Graduado sem licenciatura |
1.724,10 |
|||
|
Curso superior de pedagogia ou licenciatura específica |
2.025,41 |
|||
|
Professor Leigo I |
QSM-903 |
01 |
Sem formação no magistério |
1.724,10 |
PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO MAGISTÉRIO
Lei nº 107, de 17/06/2010
(Valores atualizados para 2017 - junho a dezembro)
ANEXO II - ESTRUTURA DA CARREIRA
|
Cargo |
Classe |
Padrão |
|||||
|
I |
II |
III |
IV |
V |
VI |
||
|
Professor de Educação Básica I |
A |
1.767,20 |
1.855,56 |
1.943,92 |
2.032,28 |
2.120,64 |
2.209,00 |
|
B |
2.071,45 |
2.175,02 |
2.283,77 |
2.397,96 |
2.517,86 |
2.643,75 |
|
|
Professor de Educação Básica II |
Única |
2.071,45 |
2.175,02 |
2.283,77 |
2.397,96 |
2.517,86 |
2.643,75 |
|
Supervisor Educacional |
|||||||
|
Orientador Educacional |
|||||||
ANEXO IV - QUADRO SUPLEMENTAR DO MAGISTÉRIO
|
CARGO |
CÓDIGO |
Nº DE CARGOS |
FORMAÇÃO |
Vencimento Básico R$ |
|
Professor Licenciado |
QSM-901 |
17 |
Curso superior de pedagogia ou licenciatura específica |
2.071,45 |
|
Regente de Ensino |
QSM-902 |
24 |
Com formação no nível médio |
1.767,20 |
|
Com formação no nível médio, na modalidade normal ou equivalente |
1.767,20 |
|||
|
Graduado sem licenciatura |
1.767,20 |
|||
|
Curso superior de pedagogia ou licenciatura específica |
2.071,45 |
|||
|
Professor Leigo I |
QSM-903 |
01 |
Sem formação no magistério |
1.767,20 |
Art. 2º Esta Lei entra em vigor a partir do dia 01 de janeiro de 2017, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 19 de julho de 2017.
JOSÉ DE DEUS ANIBAL LEONARDO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Christyan Gonçalves Aníbal
Código Identificador:1F530ADB