MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N°. 205/2026

O Prefeito Constitucional do Município de Conceição/PB, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 59 “V“, da Lei Orgânica do Município e demais Legislação que rege a matéria.

 

RESOLVE:

Art. 1º — Fica constituída a Comissão Especial de Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público de Provas e Títulos — Edital nº 01/2026, integrada por servidores do quadro efetivo do Município, que terá por finalidade acompanhar e fiscalizar a regularidade de todas as fases do certame, bem como dar cumprimento às sindicâncias e aos procedimentos administrativos disciplinares dele decorrentes, com a seguinte composição:

I — Maria Clezilda Soares, matrícula nº 794, CPF nº 727.255.244-15;

II — Erivan Xavier dos Santos, CPF nº 805.691.104-9;

III — Maria Gilvana Soares de Figueiredo, CPF nº 853.112.864-15.

Art. 2º — A Comissão Especial de que trata o art. 1º será presidida pela servidora Maria Clezilda Soares, primeira integrante relacionada, a quem compete dirigir e ordenar os trabalhos, convocar os demais membros e representar a Comissão perante a Administração Municipal.

Art. 3º - A Comissão Especial exercerá suas atribuições durante o exercício de 2026, podendo, mediante ato do Prefeito, ter seus trabalhos prorrogados até a conclusão dos procedimentos em andamento.

Art. 4º — Os trabalhos da Comissão Especial são considerados de relevante interesse público e não gerarão, para os seus integrantes, qualquer espécie de remuneração adicional.

Art. 5º — Os casos omissos e as dúvidas suscitadas na aplicação desta Portaria serão resolvidos pelo Prefeito Constitucional.

Art. 6º — Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e dê-se ciência.

 

Conceição/PB, 18 de junho de 2026.

 

SAMUEL SOARES LAVOR DE LACERDA

Prefeito Constitucional