ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE CAAPORÃ

Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
RESOLUÇÃO CMDPI Nº 01, DE 20 OUTUBRO DE 2026

RESOLUÇÃO CMDPI Nº 01, DE 20 OUTUBRO DE 2026

 

Dispõe sobre a composição da Mesa Diretora do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI, do Município de Caaporã, Estado da Paraíba.

 

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CMDPI, do Município de Caaporã, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 885, de 11 de abril de 2024;

 

Considerando o disposto no art. 14, II, § 2º, da Lei Municipal nº 885, de 11 de abril de 2024, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Pessoa Idosa, o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, revoga a Lei Municipal nº 579/2009, e dá outras providências;

 

Considerando a nova composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI, do Município de Caaporã/PB, conforme a nomeação dos membros representantes Governamentais e representantes Não Governamentais, nos termos do Decreto nº 21, de 06 de outubro de 2026;

 

Considerando a deliberação do Plenário do CMDPI referente a eleição e composição da Mesa Diretora do CMDPI, em reunião ordinária realizada no dia 20/10/2026;

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º Fica aprovada a composição da Mesa Diretora do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI, para biênio 2025-2027, na forma a seguir:

 

Presidente: Maria José da Silva (representante Não Governamental)

 

Vice-presidente: Sheila Borges de Oliveira (representante Governamental)

 

Secretário(a): Gleydilane Rodrigues Falcão (representante Governamental)

 

Art. 2º Os membros da Mesa Diretora do CMDPI exercerão o mandato complementar ao biênio vigente, de abril de 2025 a abril de 2027.

 

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CMDPI, do Município de Caaporã, Estado da Paraíba, 20 de outubro de 2026.

 

MARIA JOSÉ DA SILVA

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa


Publicado por:
Julia Nazario de Oliveira
Código Identificador:2000AC27