ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 91/2025 DE 10/10/2025

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS

(EXECUTIVO)

Decreto Nº 91/2025 de 10/10/2025

 

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.

 

O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 643 de 22/10/2024 e demais legislações vigentes.

DECRETA

Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$23.600,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

2040 - SECRETARIA DE FINANCAS

 

2017 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças

 

4.123.2004.2017.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1.600,00

Valor Total da Ação ( 2017 ) R$

1.600,00

Valor Total do Órgão ( 2040 ) R$

1.600,00

2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

2083 - Bloco da Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária - Recursos Próprios

 

10.301.1006.2083.4490520000.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

22.000,00

Valor Total da Ação ( 2083 ) R$

22.000,00

Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$

22.000,00

Valor Total R$

23.600,00

 

Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$23.600,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

2040 - SECRETARIA DE FINANCAS

 

2017 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças

 

4.123.2004.2017.3390330000.500 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

1.600,00

Valor Total da Ação ( 2017 ) R$

1.600,00

Valor Total do Órgão ( 2040 ) R$

1.600,00

2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

2079 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária

 

10.301.1006.2079.3390300000.600 MATERIAL DE CONSUMO

9.000,00

Valor Total da Ação ( 2079 ) R$

9.000,00

2080 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Público de Saúde da Assistência Farmacêutica

 

10.301.1006.2080.3390300000.621 MATERIAL DE CONSUMO

13.000,00

Valor Total da Ação ( 2080 ) R$

13.000,00

Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$

22.000,00

Valor Total R$

23.600,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

MONTADAS,10/10/2025

 

JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS

Gestor


Publicado por:
Ayrton Jordan Alves de Menezes
Código Identificador:20832214