ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 519/2021, DE 01 DE JUNHO DE 2021.
O Prefeito Constitucional do Município de Mataraca/PB, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º - Ficam denominados os seguintes prédios e instrumentos públicos abaixo discriminados:
I- O Campo de Futebol, localizado no Distrito de Barra do Camaratuba, Mataraca-PB, rua Manoel Soares da Costa, S/N, fica denominado MANOEL MADEIRO DA COSTA;
II- O prédio onde está instalado a Unidade de Triagem e Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos, localizado na PB-065, fica denominado CARLOS ANTÔNIO NUNES DA SILVA;
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mataraca (PB), 01 de junho de 2021.
EGBERTO COUTINHO MADRUGA
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Gabriela Layse do Nascimento Bezerra
Código Identificador:20FF411F