ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE JUNCO DO SERIDÓ
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
LEI MUNICIPAL N° 319, DE 20 DE ABRIL DE 2012.
(Projeto de Lei N° 319/2012, de 30 de Abril de 2012, de autoria do Vereador Jeam Carlos de Medeiros, membro do Poder Legislativo Municipal).
“RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A LIGA DE ESPORTES E DESPORTOS DO JUNCO DO SERIDÓ E VIZINHOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”
O Prefeito Municipal de Junco do Seridó, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão realizada em 20 de Abril de 2012, APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte lei:
Art. 1º. Esta Lei dispõe o reconhecimento de utilidade pública municipal, a Liga de Esportes e Desportos do Junco do Seridó e vizinhos – inscrita no CNPJ N° 15.097.318/0001-00, com sede na Rua Amauri Nóbrega, S/N, bairro Santo Antônio, Junco do Seridó – PB.
Art. 2º. Fica reconhecida de Utilidade Pública a Liga de Esportes e Desportos do Junco do Seridó e Vizinhos.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Constitucional de Junco do Seridó - PB, em 05 de Junho de 2012.
COSMO SIMÕES DE MEDEIROS
Prefeito Municipal
Publicado por:
José Márcio Monteiro Nunes
Código Identificador:2145DF22