ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA

secretaria de administraçao

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO
NOTIFICAÇÃO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL

Sr. Diretor

Vossa empresa firmou contrato com nosso município de Malta, sob nº 01.091, em 21 de abril de 2020, através do pregão presencial nº 019/2020 tendo como objeto a Aquisição de material médico hospitalar, laboratorial, destinado as atividades da secretaria de saúde do município de malta conforme especificações no edital e seus anexos, em vários contatos com a empresa todos os pedidos não estão sendo enviados e nem entregues os itens: 127 Luva de procedimento “P” e 125 Luva de procedimento “G” conforme pedidos realizados no dia 25/06/2020 e no dia 19/08/2020.

Com isso está ocorrendo o descumprimento a CLÁUSULA OITAVA do referido contrato, onde o prazo final para entrega é de 2 (dois) dias úteis conforme transcrevo “1 Constituem obrigações da CONTRATADA: A contratada terá deverá fornecer os medicamentos, constantes deste edital em até (02) dois dias úteis, após receber a solicitação de Fornecimento de Produto da Prefeitura de Malta” e o município ainda vem concedendo prazo.

Diante o exposto constatado a violação as cláusulas editalícias e contratuais, solicito tomar as providências necessárias em até (05) cinco dias úteis para entrega dos produtos. Salientando que o não atendimento será aplicado a penalidade descritas no referido contrato conforme art 87 da lei 8666/93 do referido contrato.

 


Publicado por:
Milena Rodrigues Fontes
Código Identificador:216F0447