ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOGRADOURO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI 403/2022

LEI Nº 403/2022

 

ALTERA O ANEXOS DA LDO   E PPA PARA EXERCÍCIO DE 2023 E ADOTA OUTRAS   PROVIDENCIAS.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LOGRADOURO - PB, no uso das atribuições que lhes são cabíveis, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Ficam modificados os anexos da LDO de acordo com os anexos constantes dessa Lei: Demonstrativo I – Metas Anuais, Modificações das Receitas da LDO, Modificações das Despesas de Capital da LDO, Modificações de Programas e Ações Governamentais da LDO;

 

Art. 2º - Ficam modificados os anexos do PPA de acordo com os anexos constantes dessa Lei: Modificações das Receitas do PPA e Modificações de Programas e Ações Governamentais do PPA;

 

Art. 3º - Esta Lei vigorará a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete da Prefeitura Municipal de Logradouro – PB, em 29 de novembro de 2022.

 

JOSÉ MARINALDO DA CRUZ

Prefeito Municipal


Publicado por:
André Gustavo Ribeiro Pereira
Código Identificador:2186A387