ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LOGRADOURO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI 403/2022
LEI Nº 403/2022
ALTERA O ANEXOS DA LDO E PPA PARA EXERCÍCIO DE 2023 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LOGRADOURO - PB, no uso das atribuições que lhes são cabíveis, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam modificados os anexos da LDO de acordo com os anexos constantes dessa Lei: Demonstrativo I – Metas Anuais, Modificações das Receitas da LDO, Modificações das Despesas de Capital da LDO, Modificações de Programas e Ações Governamentais da LDO;
Art. 2º - Ficam modificados os anexos do PPA de acordo com os anexos constantes dessa Lei: Modificações das Receitas do PPA e Modificações de Programas e Ações Governamentais do PPA;
Art. 3º - Esta Lei vigorará a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeitura Municipal de Logradouro – PB, em 29 de novembro de 2022.
JOSÉ MARINALDO DA CRUZ
Prefeito Municipal
Publicado por:
André Gustavo Ribeiro Pereira
Código Identificador:2186A387