ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL DE Nº 653/2019

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A ESCOLA DE MUSICA DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO, DENOMINA A ESCOLA DE MUSICA DE VICENTE DE PAULA LAVOR "Tênis Lavor" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, criar a Escola de Música no Município de Conceição, objetivando apoiar e fomentar a atividade musical, através das ações especificadas nesta Lei.

Parágrafo Único: A escola de Música do Município de Conceição será denominada de Vicente de Paula Lavor "Tênis Lavor".

Art. 2º A Escola de Música do Município de Conceição terá como objetivo dar sustentação a Filarmônica "Zeca Ramalho" e terá como principal meta a formação musical, mediante as seguintes diretrizes:

 

I - Possibilitar o acesso da sociedade á formação musical;

II - Musicalizar crianças, jovens e adultos;

 

III - Formar músicos;

 

IV - Preparar os alunos para executar com eficiência instrumentos musicais.

 

V - Formar músicos para compor a Banda Filarmônica Zeca Ramalho.

 

Art. 3º A Escola de Musica do Município, para atender a seus objetivos, viabilizará as seguintes atividades:

 

I – cursos para alunos da rede de ensino municipal.

II – musicalizar, através de bandas rítmicas,

III – oferecer cursos básicos de teoria musical, execução de instrumentos de sopro e percussão.

 

Art.4º A Escola de Musica do Município de Conceição é parte da estrutura organizacional da Secretaria de Educação, devendo o poder Executivo consignar em seu orçamento verbas destinadas para a garantia de suas atividades, bem como destinar espaços físicos adequados ao seu funcionamento.

 

Art. 5º - O Maestro da Banda desempenhará a função de professor de Musica, devendo o mesmo ser habilitado em música com curso de formação superior e diploma em bacharelado em música.

 

Art. 6º - Poderá ser designado instrutores de musicas selecionados pelo Maestro dentre os músicos da banda Filarmônica "Zeca Ramalho", com atividades em caráter voluntário.

 

Art. 7º Os alunos avaliados e aprovados poderão ingressar na Banda Filarmônica Zeca Ramalho mediante critério de seleção atestado pelo maestro.

 

Art. 8º Fica ainda a Prefeitura Municipal autorizada a realizar parcerias, através de convênios, objetivando proporcionar os meios necessários para a manutenção das atividades da Escola.

 

Art. 9º A Escola de Musica do Município de Conceição terá a sua estrutura organizacional, didática e metodologicamente, física e de pessoal definida na forma em que discrimina os anexos de I a III desta Lei.

 

Art. 10º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

 

Conceição/PB, 20 de junho de 2019.

 

JOSÉ IVANILSON SOARES DE LACERDA

Prefeito Constitucional

 

ANEXO I

EXTRUTURA ORGANIZACIONAL

 

Curso: musicalização

* Teoria e Estética Musical;

*Harmonia;

*Execução Instrumental percussão e sopro

Nível: formação musical básica

Turno: matutino, vespertino e noturno

Regime de funcionamento: externato

 

ANEXO II

 

ESTRUTURA DIDATICA E METODOLOGICA

 

Metodologia: A metodologia a ser adotada é especifica da área de musica, com orientação em grupo de cada instrumento, e busca propiciar ao aluno formas de incentivar, encorajar e admitir experiências tanto individuais como em grupos, de forma que ao final do processo de aprendizagem o aluno possa executar peças musicais, tanto individualmente como em grupo.

 

ANEXO III

 

ESTRUTURA FISICA

- salas de aula com tratamento acústico para cada naipe de instrumento;

- sala para guardar instrumentos;

- sala para arquivo de partituras;

- salão para ensaio de conjunto;

- sala para administração;

- sala de professores.

 

ANEXO IV

 

ESTRUTURA DE PESSOAL

 

I - 01 Diretor de Música;

II - 01 Professor de Música

III - 02 Instrutores de Música 


Publicado por:
Ilo Istênio Tavares Ramalho
Código Identificador:222452E3