ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL DE Nº 653/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A ESCOLA DE MUSICA DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO, DENOMINA A ESCOLA DE MUSICA DE VICENTE DE PAULA LAVOR "Tênis Lavor" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, criar a Escola de Música no Município de Conceição, objetivando apoiar e fomentar a atividade musical, através das ações especificadas nesta Lei.
Parágrafo Único: A escola de Música do Município de Conceição será denominada de Vicente de Paula Lavor "Tênis Lavor".
Art. 2º A Escola de Música do Município de Conceição terá como objetivo dar sustentação a Filarmônica "Zeca Ramalho" e terá como principal meta a formação musical, mediante as seguintes diretrizes:
I - Possibilitar o acesso da sociedade á formação musical;
II - Musicalizar crianças, jovens e adultos;
III - Formar músicos;
IV - Preparar os alunos para executar com eficiência instrumentos musicais.
V - Formar músicos para compor a Banda Filarmônica Zeca Ramalho.
Art. 3º A Escola de Musica do Município, para atender a seus objetivos, viabilizará as seguintes atividades:
I – cursos para alunos da rede de ensino municipal.
II – musicalizar, através de bandas rítmicas,
III – oferecer cursos básicos de teoria musical, execução de instrumentos de sopro e percussão.
Art.4º A Escola de Musica do Município de Conceição é parte da estrutura organizacional da Secretaria de Educação, devendo o poder Executivo consignar em seu orçamento verbas destinadas para a garantia de suas atividades, bem como destinar espaços físicos adequados ao seu funcionamento.
Art. 5º - O Maestro da Banda desempenhará a função de professor de Musica, devendo o mesmo ser habilitado em música com curso de formação superior e diploma em bacharelado em música.
Art. 6º - Poderá ser designado instrutores de musicas selecionados pelo Maestro dentre os músicos da banda Filarmônica "Zeca Ramalho", com atividades em caráter voluntário.
Art. 7º Os alunos avaliados e aprovados poderão ingressar na Banda Filarmônica Zeca Ramalho mediante critério de seleção atestado pelo maestro.
Art. 8º Fica ainda a Prefeitura Municipal autorizada a realizar parcerias, através de convênios, objetivando proporcionar os meios necessários para a manutenção das atividades da Escola.
Art. 9º A Escola de Musica do Município de Conceição terá a sua estrutura organizacional, didática e metodologicamente, física e de pessoal definida na forma em que discrimina os anexos de I a III desta Lei.
Art. 10º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Conceição/PB, 20 de junho de 2019.
JOSÉ IVANILSON SOARES DE LACERDA
Prefeito Constitucional
ANEXO I
EXTRUTURA ORGANIZACIONAL
Curso: musicalização
* Teoria e Estética Musical;
*Harmonia;
*Execução Instrumental percussão e sopro
Nível: formação musical básica
Turno: matutino, vespertino e noturno
Regime de funcionamento: externato
ANEXO II
ESTRUTURA DIDATICA E METODOLOGICA
Metodologia: A metodologia a ser adotada é especifica da área de musica, com orientação em grupo de cada instrumento, e busca propiciar ao aluno formas de incentivar, encorajar e admitir experiências tanto individuais como em grupos, de forma que ao final do processo de aprendizagem o aluno possa executar peças musicais, tanto individualmente como em grupo.
ANEXO III
ESTRUTURA FISICA
- salas de aula com tratamento acústico para cada naipe de instrumento;
- sala para guardar instrumentos;
- sala para arquivo de partituras;
- salão para ensaio de conjunto;
- sala para administração;
- sala de professores.
ANEXO IV
ESTRUTURA DE PESSOAL
I - 01 Diretor de Música;
II - 01 Professor de Música
III - 02 Instrutores de Música
Publicado por:
Ilo Istênio Tavares Ramalho
Código Identificador:222452E3