ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1605/2025 SAPÉ, 27 DE MARÇO DE 2025.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE 6% PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O prefeito constitucional do Município de Sapé/PB, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo art. 61, caput, da Constituição Federal, propõe o seguinte:

 

Art. 1° Fica concedido aumento de 6% sobre os vencimentos básicos dos servidores do Poder Executivo do Município de Sapé indicados nas tabelas anexas.

 

Parágrafo único As tabelas anexas a esta Lei revogam as anteriores que tratam do mesmo tema.

 

Art. 2º Ficam revogadas todas as disposições em contrário.

 

Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta do orçamento vigente.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir 01/03/2025.

 

Sapé-PB, 27 de março de 2025.

 

SIDNEI PAIVA DE FREITAS

Prefeito

 

ANEXO

QUADRO DE CARREIRA, REMUNERAÇÃO DO PESSOAL DE APOIO

ANO 2025

 

 

GSAO - 100: AUX.SERV.GERAIS, COVEIRO, MERENDEIRO, VIGIA, MOTORISTA, TRATORISTA, ENCANADOR, CARPINTEIRO, PEDREIRO, SERV. DE OBRAS, SOLDADOR, MECANICO, ELETRICISTA, BORRACHEIRO, AUXILIAR DE CRECHE(*), ALMOXARIFE(*), AJUDANTE DE ELETRICISTA(*), OPERARIO(*)

GASP - 100 - ATENDENTE DE ENFERMAGEM

CLASSE

NIVEL

NIVEL

NIVEL

NIVEL

NIVEL

NIVEL

NIVEL

NIVEL

NIVEL

NIVEL

NIVEL

 

II(2%)

III(2%)

IV(2%)

V(2%)

VI(2%)

VII(2%)

VIII(2%)

IX(2%)

X(2%)

XI(2%)

A

R$ 1.518,00

R$ 1.548,36

R$ 1.579,33

R$ 1.610,91

R$ 1.643,13

R$ 1.675,99

R$ 1.709,51

R$ 1.743,70

R$ 1.778,58

R$ 1.814,15

R$ 1.850,43

B (10%)

R$ 1.669,80

R$ 1.703,20

R$ 1.737,26

R$ 1.772,01

R$ 1.807,45

R$ 1.843,59

R$ 1.880,47

R$ 1.918,08

R$ 1.956,44

R$ 1.995,57

R$ 2.035,48

C (10%)

R$ 1.836,78

R$ 1.873,52

R$ 1.910,99

R$ 1.949,21

R$ 1.988,19

R$ 2.027,95

R$ 2.068,51

R$ 2.109,88

R$ 2.152,08

R$ 2.195,12

R$ 2.239,02

 

GSAO - 200 E GSAO - 300 - GASP - 200 E GASP - 300

GSAO - 200: AGENTE ADMINISTRATIVO, MONITOR, MUSICO, TELEFONISTA(*),DIGITADOR(*),DATILOGRAFO(*),LOCUTOR(*) / GSAO 300: TEC.CONTABILIDADE, TEC. INFORMATICA

GASP - 300 - TEC.LABORATORIO, TEC.EM ENFERMAGEM, AUX. DE SAUDE BUCAL , TEC. RADIOLOGIA

CLASSE

NIVEL

NIVEL

NIVEL

NIVEL

NIVEL

NIVEL

NIVEL

NIVEL

NIVEL

NIVEL

NIVEL

I(2%)

II(2%)

III(2%)

IV(2%)

V(2%)

VI(2%)

VII(2%)

VIII(2%)

IX(2%)

X(2%)

XI(2%)

A

R$ 1.756,60

R$ 1.791,73

R$ 1.827,57

R$ 1.864,12

R$ 1.901,40

R$ 1.939,43

R$ 1.978,22

R$ 2.017,78

R$ 2.058,14

R$ 2.099,30

R$ 2.141,29

B (10%)

R$ 1.932,26

R$ 1.970,91

R$ 2.010,32

R$ 2.050,53

R$ 2.091,54

R$ 2.133,37

R$ 2.176,04

R$ 2.219,56

R$ 2.263,95

R$ 2.309,23

R$ 2.355,41

C (10%)

R$ 2.125,49

R$ 2.168,00

R$ 2.211,36

R$ 2.255,58

R$ 2.300,69

R$ 2.346,71

R$ 2.393,64

R$ 2.441,52

R$ 2.490,35

R$ 2.540,15

R$ 2.590,96

 

GANS- 400 E GASP - 400

GANS - 400: ADMINISTRADOR, BIBLIOTECARIO, ECONOMISTA, VETERINARIO, TURISMOLOGO, ARQUIVISTA, TECNOLOGO EM GESTAO PUBLICA, CONTADOR

GASP - 400 - ASSISTENTE SOCIAL, ENFERMEIRO, FARMACEUTICO, FISIOTERAPEUTA, FONOAUDIOLOGO,MEDICO,NUTRICIONISTA, CIRURGIAO DENTISTA, PSICOLOGO, TERAPEUTA OCUPACIONAL, BIOQUIMICO

CLASSE

NIVEL

NIVEL

NIVEL

NIVEL

NIVEL

NIVEL

NIVEL

NIVEL

NIVEL

NIVEL

NIVEL

I(2%)

II(2%)

III(2%)

IV(2%)

V(2%)

VI(2%)

VII(2%)

VIII(2%)

IX(2%)

X(2%)

XI(2%)

A

R$ 1.862,45

R$ 1.899,70

R$ 1.937,69

R$ 1.976,45

R$ 2.015,98

R$ 2.056,30

R$ 2.097,42

R$ 2.139,37

R$ 2.182,16

R$ 2.225,80

R$ 2.270,32

B (10%)

R$ 2.048,70

R$ 2.089,67

R$ 2.131,46

R$ 2.174,09

R$ 2.217,58

R$ 2.261,93

R$ 2.307,17

R$ 2.353,31

R$ 2.400,38

R$ 2.448,38

R$ 2.497,35

C (10%)

R$ 2.253,57

R$ 2.298,64

R$ 2.344,61

R$ 2.391,50

R$ 2.439,33

R$ 2.488,12

R$ 2.537,88

R$ 2.588,64

R$ 2.640,41

R$ 2.693,22

R$ 2.747,09

 

GEOP - 300

GEOP - 300 - NIVEL TECNICO - TEC. EM ESTRADAS, TEC EM EDIFICAÇÕES, TEC. EM SANEAMENTO, TEC. EM AGROPECUARIA, TEC. EM ELETROTECNICA

CLASSE

NIVEL

NIVEL

NIVEL

NIVEL

NIVEL

NIVEL

NIVEL

NIVEL

NIVEL

NIVEL

NIVEL

I(2%)

II(2%)

III(2%)

IV(2%)

V(2%)

VI(2%)

VII(2%)

VIII(2%)

IX(2%)

X(2%)

XI(2%)

A

R$ 1.756,60

R$ 1.791,73

R$ 1.827,57

R$ 1.864,12

R$ 1.901,40

R$ 1.939,43

R$ 1.978,22

R$ 2.017,78

R$ 2.058,14

R$ 2.099,30

R$ 2.141,29

B (10%)

R$ 1.932,26

R$ 1.970,91

R$ 2.010,32

R$ 2.050,53

R$ 2.091,54

R$ 2.133,37

R$ 2.176,04

R$ 2.219,56

R$ 2.263,95

R$ 2.309,23

R$ 2.355,41

C (10%)

R$ 2.125,49

R$ 2.168,00

R$ 2.211,36

R$ 2.255,58

R$ 2.300,69

R$ 2.346,71

R$ 2.393,64

R$ 2.441,52

R$ 2.490,35

R$ 2.540,15

R$ 2.590,96

 

GEOP - 400

GEOP - 400 - ENGENHEIRO, ARQUITETO

CLASSE

NIVEL

NIVEL

NIVEL

NIVEL

NIVEL

NIVEL

NIVEL

NIVEL

NIVEL

NIVEL

NIVEL

I(2%)

II(2%)

III(2%)

IV(2%)

V(2%)

VI(2%)

VII(2%)

VIII(2%)

IX(2%)

X(2%)

XI(2%)

A

R$ 1.844,88

R$ 1.881,78

R$ 1.919,41

R$ 1.957,80

R$ 1.996,96

R$ 2.036,90

R$ 2.077,63

R$ 2.119,19

R$ 2.161,57

R$ 2.204,80

R$ 2.248,90

B (10%)

R$ 2.029,37

R$ 2.069,96

R$ 2.111,35

R$ 2.153,58

R$ 2.196,65

R$ 2.240,59

R$ 2.285,40

R$ 2.331,11

R$ 2.377,73

R$ 2.425,28

R$ 2.473,79

C (10%)

R$ 2.232,30

R$ 2.276,95

R$ 2.322,49

R$ 2.368,94

R$ 2.416,32

R$ 2.464,64

R$ 2.513,94

R$ 2.564,22

R$ 2.615,50

R$ 2.667,81

R$ 2.721,17

D (10%)

R$ 2.455,54

R$ 2.504,65

R$ 2.554,74

R$ 2.605,83

R$ 2.657,95

R$ 2.711,11

R$ 2.765,33

R$ 2.820,64

R$ 2.877,05

R$ 2.934,59

R$ 2.993,28

 

GTAF - 400

GTAF - 400 - AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS - AGENTE FISCAL DE OBRAS

CLASSE

NIVEL

NIVEL

NIVEL

NIVEL

NIVEL

NIVEL

NIVEL

NIVEL

NIVEL

NIVEL

NIVEL

I(2%)

II(2%)

III(2%)

IV(2%)

V(2%)

VI(2%)

VII(2%)

VIII(2%)

IX(2%)

X(2%)

XI(2%)

A

R$ 2.106,29

R$ 2.148,42

R$ 2.191,39

R$ 2.235,22

R$ 2.279,92

R$ 2.325,52

R$ 2.372,03

R$ 2.419,47

R$ 2.467,86

R$ 2.517,22

R$ 2.567,56

B (10%)

R$ 2.316,92

R$ 2.363,26

R$ 2.410,53

R$ 2.458,74

R$ 2.507,91

R$ 2.558,07

R$ 2.609,23

R$ 2.661,42

R$ 2.714,65

R$ 2.768,94

R$ 2.824,32

C (10%)

R$ 2.548,62

R$ 2.599,59

R$ 2.651,58

R$ 2.704,61

R$ 2.758,70

R$ 2.813,88

R$ 2.870,16

R$ 2.927,56

R$ 2.986,11

R$ 3.045,83

R$ 3.106,75

D (10%)

R$ 2.803,48

R$ 2.859,55

R$ 2.916,74

R$ 2.975,07

R$ 3.034,57

R$ 3.095,27

R$ 3.157,17

R$ 3.220,31

R$ 3.284,72

R$ 3.350,42

R$ 3.417,42

 

ADVOGADOS

 

QUALIFICAÇÃO

NIVEL

NIVEL

NIVEL

NIVEL

NIVEL

I(2%)

II(2%)

III(2%)

IV(2%)

V(2%)

3º CLASSE

R$ 3.801,16

R$ 3.877,18

R$ 3.954,73

R$ 4.033,82

R$ 4.114,50

2º CLASSE

R$ 4.181,28

R$ 3.954,73

R$ 4.033,82

R$ 4.114,50

R$ 4.196,79

1º CLASSE

R$ 4.599,40

R$ 4.691,39

R$ 4.785,22

R$ 4.880,92

R$ 4.978,54


Publicado por:
Lidiane Araújo do Nascimento
Código Identificador:22601882