ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.651, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015
EMENTA: FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A RECONHECER DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSUNIP – ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE PICUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber, que o Plenário da Câmara Municipal de Picuí, aprovou e eu sanciono o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a reconhecer de utilidade pública a ASSUNIP – ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE PICUÍ.
Art. 2º. A referida Associação tem sua sede localizada na Rua Ferreira de Macedo nº 40, Centro, Picuí-PB.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
ACÁCIO ARAÚJO DANTAS
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Wallysson Bruno Macedo Barros
Código Identificador:22D969DE