ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.651, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015

EMENTA: FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A RECONHECER DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSUNIP – ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE PICUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Faço saber, que o Plenário da Câmara Municipal de Picuí, aprovou e eu sanciono o seguinte Projeto de Lei:

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a reconhecer de utilidade pública a ASSUNIP – ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE PICUÍ.

 

Art. 2º. A referida Associação tem sua sede localizada na Rua Ferreira de Macedo nº 40, Centro, Picuí-PB.

 

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

ACÁCIO ARAÚJO DANTAS

Prefeito Constitucional

 


Publicado por:
Wallysson Bruno Macedo Barros
Código Identificador:22D969DE