ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGEIRO

Comissão de Licitação

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
NOTIFICAÇÃO Nº 004/2026 - CE 00006/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGEIRO

 

Notificação nº 004/2026

Mogeiro - PB, 10 de maio de 2026.

À empresa,

G E CONTRUCOES E SERVICOS LTDA - CNPJ: 52.678.292/0001-10

Rua: João Suassuna, s/n, Bairro: São Cristóvão, Desterro/PB.

CEP: 58.695-000 Tel. (83) 9687-0262/ E-mail: genilsonterto@gmail.com

 

Assunto: Notificação de Execução Contratual (OBRA PARALISADA).

Ref. Processo Concorrência Eletrônica CE - Licitação nº 00006/2025, Contrato n° 000101/2025-SDC assinado em 15 de maio de 2025.

Contrato de Repasse 912921/2021 - Operação nº 1075482-69

Objeto: Implantação de pavimentação em paralelepípedos em diversas ruas no Bairro Maria Peixoto.

 

1. CONSIDERANDO que a obra se encontra com ART´s emitidas, inclusive, constando no sistema TransfereGov com aptidão para receber medição;

2. CONSIDERANDO o contrato n° 000101/2025-SDC, assinado em 15 de maio de 2025;

3. CONSIDERANDO que a Ordem de Serviço foi emitida em 15 de agosto de 2025;

4. CONSIDERANDO que o boletim de medição nº 01, foi liquidado em 27 de janeiro de 2026;

5. CONSIDERANDO que a obra se encontra paralisada;

6. Por fim, NOTIFICAMOS o representante desta empresa para RETOMAR A OBRA IMEDIATAMENTE NO PRAZO DE 72 (setenta e duas) horas, contados do recebimento da presente notificação, sob pena de rescisão do contrato e aplicação das penalidades contratuais e legais.

 

LENILSON DE ANDRADE ALVES

Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Urbanos

Matrícula: 2023002592

 

CEZAR AUGUSTO VIRISSIMO DA SILVA

Resp. Tec. Fiscal

CREA / CAU: 20311494404 


Publicado por:
Silvana Graciano Bento Silva
Código Identificador:22E9D47C