ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL

GABINETE

GABINETE
LEI N° 2.197 DE 08 DE JANEIRO DE 2024

ALTERA O ANEXO V DA LEI Nº 1.430 DE 21 DE MAIO DE 2010 E REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Pombal aprovou e ele SANCIONA a seguinte lei:

 

Art. 1º Ficam reajustados no percentual de 3,62% (três inteiros e sessenta e dois centésimos por cento) os vencimentos dos profissionais do Magistério pertencentes ao quadro efetivo, passando o anexo V da Lei Municipal n.º 1.430 de 21 de maio de 2010, a vigorar com a seguinte redação:

 

 

REFERÊNCIAS

Professor da Educação Básica I e II

Professor de Creche

Professor EJA

Professor AEE

Professor de Libras

CLASSES

I

II

III

IV

V

A

3.536,83

3.713,67

3.899,35

4.094,33

4,299,04

B

3.890,52

4.085,03

4.289,29

4.503,76

4.728,95

C

4.474,09

4.697,79

4.932,68

5.179,32

5.438,29

D

5.368,90

5.637,35

5.919,22

6.215,18

6.525,95

E

6.442,69

6.764,82

7.103,07

7.458,22

7.831,13

 

REFERÊNCIAS

Supervisor Escolar

Orientador Educacional

Psicólogo Educacional

Inspetor Educacional

Assistente Social Educacional

Psicopedagogo

CLASSES

I

II

III

IV

V

B

3.890,52

4.085,03

4.289,29

4.503,76

4.728,95

C

4.474,09

4.697,79

4.932,68

5.179,32

5.438,29

D

5.368,90

5.637,35

5.919,22

6.215,18

6.525,95

E

6.442,69

6.764,82

7.103,07

7.458,22

7.831,13

 

Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2024.

 

Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Pombal, Estado da Paraíba, em 08 de janeiro de 2024.

 

ABMAEL DE SOUSA LACERDA

Prefeito Constitucional de Pombal- PB


Publicado por:
Fernanda Priscila de Souza Bandeira
Código Identificador:2335F45B