ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX
IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
ATA REUNIÃO
ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA REALIZADA EM 26 DE OUTUBRO DE 2024
Aos 26 dias o mês de outubro de 2024, às 8:00h na sala de reunião do Ipam, teve início a reunião do Conselho Municipal de Previdência. Presentes os senhores (as) conselheiros(as): Maria de Fátima Soares (membro titular do CMP); Felype Costa do Nascimento Araújo (membro titular do CMP); Milane Pereira Andrade(membro titular do CMP), Adriana Ferreira dos Anjos (Diretora Financeira Administrativa e Previdenciária) , bem como a senhora Emanuelly Batista de Souza (Superintendente do Ipam). Iniciou os trabalhos a senhora Emanuelly Batista de Souza e cumprimentou a todos. Inicialmente, a superintendente falou acerca do COMPREV, valor esse que de forma judicial foi desbloqueado e recebido por esta instituição no mês de outubro de 2024 e imediatamente aplicado em vários fundos com o objetivo principal de trazer capitalização para este órgão. Além disso, também trará vários outros benefícios como por exemplo a redução da alíquota suplementar através do próximo cálculo atuarial em 2025. Assim ressaltou a importância de manter tal valor aplicado com a finalidade de equilibrar financeira e atuarialmente o IPAM. Ainda falou que em situações extremas tal recurso poderia ser utilizado para pagamento da folha bruta ou complemento desta desde que passe por aprovação prévia do conselho. Levando em consideração a transparência com este conselho a gestora repassou a necessidade de um complemento da folha deste mês de outubro pois apesar de rigorosamente fazer cobrança para tal finalidade o repasse não tinha sido suficiente. Neste momento, foi solicitado a assessoria jurídica deste Instituto de Previdência Municipal de Bayeux-PB, Nascimento e Barbosa Advogados Associados, representado pelo advogado previdenciário Ênio Silva Nascimento bem como a Assessoria Contábil, Contabilidade e Autoria Pública LTDA, representada por Karina Camilo de Oliveira Henrique onde através de vídeo chamada nos deram explicação acerca da legalidade desse complemento em folha. Em explicação clara disseram que o valor do Comprev poderia sim ser utilizado para pagamento da minha folha bruta quando esta não fosse repassada e assim não gerasse prejuízo aos segurados deste órgão. E só pra esta finalidade. Acrescentou ainda que folha bruta se tratava também de consignados e convênios para que ficasse bem esclarecido para todos os presentes. Falou que eu recebo meu salário e dele são descontados tais valores, logo é absolutamente legal tal complemento com este recurso desde que seja do mês. Ênio esclareceu que poderia ser feito o resgate com tal finalidade tranquilizando todos os presentes sobre a legalidade e reiterou a fala de Karina afirmando que só poderia ser pago o do mês também. Karina ainda exemplificou que não era possível a gestora utilizar para pagamento de despesas como água, luz ou outras, apenas para pagamento da folha. E quando se fala de folha, fala de folha bruta. A conselheira Maria de Fátima manifestou sua preocupação com os aposentados que contam com seus valores em dia e disse que para que estes não fossem prejudicados nem negativados estaria de acordo com a desaplicação. Além disso, ficou segura em aprovar tal resgate em virtude dos esclarecimentos das assessorias para que assim votasse de forma consciente e fizesse tudo dentro da legalidade. Seguindo assim o voto da conselheira Milane a favor e do conselheiro Felype também a favor. E por 3 (três) votos a 0(zero) ficou determinado por este conselho a desaplicação. A gestora agradeceu a todos os presentes bem como a Ênio e Karina que se fizeram presentes neste reunião e onde trouxeram segurança para todos diante de tais explanações. Não havendo mais matérias sujeitas à deliberação do CMP, a Superintendente Emanuelly Batista de Souza encerrou a reunião. E, para constar, eu, Cynthia Maria Pereira de Melo ______________lavrei a ata, que depois de lida para todos, discutida e aprovada vai assinada pelos membros do Conselho Municipal de Previdência, bem como todos os outros presentes.
MARIA DE FÁTIMA SOARES
( Membro Titular do CMP)
FELYPE COSTA DO NASCIMENTO
(Membro Titular do CMP)
MILANE PEREIRA ANDRADE
(Membro Titular do CMP)
ADRIANA FERREIRA DOS ANJOS
(Diretora Admin. Financ e Previdenciária)
EMANUELLY BATISTA DE SOUZA
(Superintendente do IPAM)
Publicado por:
Enio Silva Nascimento
Código Identificador:2360DEB3