ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO MERENDA

RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

 

DISPENSA DE LICITAÇÃO N. º 026/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 047/2023

 

OBJETO: A contratação de empresa para fornecimento parcelado de merenda escolar, para atender as necessidades da secretaria municipal de educação da Prefeitura Municipal de Quixaba PB, com fundamento no inciso II do art. 24 da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

PARTICIPANTE: WALQUÍRIA GOMES MONTEIRO-ME, CNPJ n° 04.152.874/0001-15, situada na Rua Manoel Candeia, S/N, Centro, Quixaba/PB.

FundamentADO: Art. 24, inciso II da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

FONTE DE RECURSO: Próprios e/ou Programas.

VALOR GLOBAL: R$ 17.129,00 (dezessete mil e cento e vinte e nove reais)

 

RATIFICO/HOMOLOGO a decisão, nos termos do Artigo 24, Inciso II da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 do referido diploma legal, e com base no parecer emitido pela Assessoria Jurídica, determinando aos serviços supra mencionado para assinatura do termo do contrato, nos termos do art. 64, caput da Lei 8.666/93, sob as penalidades da Lei, como também que se proceda a publicação legal do extrato de Dispensa devido.

 

Prefeitura Municipal de Quixaba/PB, 27 de janeiro 2023.

 

CLAUDIA MACÁRIO LOPES

Prefeita Municipal

 


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Allane Candeia de Macedo Guedes
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