ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PUBLIC EXT CONT INEXIG 014 2025
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Contratação de empresa especializada em treinamento/capacitação e cursos profissionalizantes para os profissionais da Secretaria Municipal de Educação com foco no programa de desenvolvimento pessoal e profissional voltado na área do Projeto Político pedagógico– PPP, de forma a atender as necessidades do Fundo Municipal de Educação do Município de Caiçara–PB. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00014/2025, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea f, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: Fundeb 30%. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2025.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Caiçara e: CT Nº 00064/2025 - 23.09.25 - ASSOCIACAO DE CUIDADOS MULTIPROFISSIONAIS DE SAUDE - CNPJ 44.062.136/0001-00 - R$ 198.466,52.
Publicado por:
Severino Vieira de Lima Junior
Código Identificador:23E1EECB