ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLEDADE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 574/2012 SOLEDADE, 10 DE MAIO DE 2012.

Altera dispositivo da lei Municipal de nº 424/2007 e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Soledade, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 82, II da Lei Orgânica do Município faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte LEI:

 

Art. 1º - O inciso I do art. 2º da Lei Municipal 424/2007, passa a vigorar com a seguinte alteração:

 

Art. 2º - ..........................................................

 

I) – “dois representantes do Poder Executivo Municipal, dos quais pelo menos 01(um) da Secretaria Municipal de Educação ou órgão educacional equivalente;”

 

Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º. Fica revogada a Lei n.º 572/2012, de 27 de abril de 2012.

 

Gabinete do Prefeito, em 10 de maio de 2012.

 

JOSE BENTO LEITE DO NASCIMENTO

Prefeito


Publicado por:
Sandro Rogerio de Lima Couto
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