ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLEDADE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 574/2012 SOLEDADE, 10 DE MAIO DE 2012.
Altera dispositivo da lei Municipal de nº 424/2007 e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Soledade, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 82, II da Lei Orgânica do Município faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte LEI:
Art. 1º - O inciso I do art. 2º da Lei Municipal 424/2007, passa a vigorar com a seguinte alteração:
Art. 2º - ..........................................................
I) – “dois representantes do Poder Executivo Municipal, dos quais pelo menos 01(um) da Secretaria Municipal de Educação ou órgão educacional equivalente;”
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Fica revogada a Lei n.º 572/2012, de 27 de abril de 2012.
Gabinete do Prefeito, em 10 de maio de 2012.
JOSE BENTO LEITE DO NASCIMENTO
Prefeito
Publicado por:
Sandro Rogerio de Lima Couto
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