ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAÍRA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 00018/2024 – LEI 14.133/21
O Prefeito do Município de Manaíra/PB, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhe são conferidas, resolve: RATIFICAR, nos termos do art. 74 da Lei 14.133/21 o presente processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 00018/2024, que tem como objeto Serviços técnicos especializados na área de assistência social e assessoria jurídica na Prestação de serviço técnico de terceiros, pessoa jurídica, com à finalidade de desempenhar monitoramento, planejamento, avaliação e orientação do gerenciamento das políticas públicas de assistência social e assessoria jurídica, no âmbito dos serviços, programas e gestão do suas, no município de Manaíra-PB, em favor de: ARAUJO ASSESSORIA, CONSULTORIA E SERVIÇOS JURÍDICOS LTDA – CNPJ Nº 42.021.441/0001-10, com o Valor Global ofertado de R$ 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais). Para assinar o contrato nos termos da Lei 14.133/21.
Manaíra-PB, 07 de agosto de 2024.
MANOEL VIRGULINO SIMÃO
Prefeito
Publicado por:
Salvador Alves Bezerra Júnior
Código Identificador:240A09F6