ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLEDADE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 48/2023 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE SOLEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SOLEDADE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70 da Lei Orgânica do Município de Soledade, sanciona a seguinte lei:
CAPÍTULO I
DOS PRESSUPOSTOS DO PLANO
Art. 1º Fica instituído o Plano Municipal da Primeira Infância do Município de Soledade, constante do Anexo Único desta lei, com vigência até 2031.
Art. 2° O Plano Municipal da Primeira Infância – PMPI de Soledade, tem a finalidade de promover o desenvolvimento integral da criança de 0 (zero) a 6 (seis) anos, enquanto sujeito de direitos, de acordo com o princípio da proteção integral à criança, previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Art. 3° São princípios do PMPI:
I - Criança sujeito, individuo, único, com valor em si mesmo;
II - A diversidade ética, cultural, de gênero e geográfica;
III - A integralidade da criança;
IV - A inclusão;
V - Integração das visões cientifica e humanista;
VI - Articulação das ações;
VII - A sinergia das ações;
VIII - A prioridade absoluta dos direitos da criança;
IX - A prioridade da atenção, dos recursos, dos programas e das ações para as crianças socialmente mais vulneráveis;
X - Dever da família, da sociedade e do estado.
Art. 4° São diretrizes do PMPI:
I - Atenção à prioridade absoluta dos direitos da Criança na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, no Plano Plurianual – PPA no Orçamento Municipal;
II - Integralidade do Plano, abrangendo todos os direitos da criança no contexto familiar, comunitário e institucional;
III - Multissetorialidade das ações, com o cuidado para que, na base de sua aplicação, junto às crianças, sejam realizadas de forma integrada;
IV - Valorização dos processos que geram atitudes de defesa, de proteção e de promoção da criança;
V - Valorização e qualificação dos profissionais que atuam diretamente com as crianças ou cuja atividade tem alguma relação com a qualidade de vida das crianças de até seis anos;
VI - Reconhecimento de que a forma como se olha, escuta e atende a criança expressa o valor que se dá a ela, o respeito que se tem por ela;
VII - Atuação articulada e coordenada com Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
VIII - Priorização de territórios e populações em situação de maior vulnerabilidade social;
IX - Acompanhamento e monitoramento de indicadores relacionados ao desenvolvimento integral da primeira infância.
Art. 5° As metas e as ações do Plano Municipal da Primeira Infância, constantes do anexo desta lei, versarão sobre os seguintes temas:
I - Crianças com Saúde;
II - Educação Infantil;
III - A Família e a comunicação da criança;
IV - Assistência Social às crianças e suas famílias;
V - Convivência familiar e comunitária em situações especiais;
VI - Do direito ao brincar e o brincar de todas as crianças;
VII - A criança e o espaço: a cidade e o meio ambiente;
VIII - Atendendo as diversidades: crianças negras, quilombolas e indígenas;
IX - Enfrentando as violências sobre as crianças;
X - Assegurando o documento de cidadania a todas as crianças;
XI - Protegendo as crianças da pressão consumista.
XII - Controlando a exposição precoce aos meios de comunicação;
XIII - Evitando acidentes na primeira Infância.
Art. 6° As ações finalísticas previstas neste plano serão executadas de forma integrada pelas respectivas Secretarias Municipais, sob a coordenação da Comissão Intersetorial de Implementação e Execução do Plano Municipal da Primeira Infância de Soledade.
Art. 7° As ações e resultados previstos no Plano Municipal Intersetorial para a Primeira Infância deverão constar obrigatoriamente nos Planos Plurianuais, nas Leis de Diretrizes Orçamentárias e nas leis Orçamentárias municipais nos exercícios em que o PMIPI estiver vigente, garantindo recursos suficientes à sua implementação e efetivação.
Art. 8° O poder executivo municipal assegurará os recursos financeiro, materiais e de pessoal necessários ao cumprimento do plano municipal pela primeira Infância – PMPI.
Parágrafo único. Os recursos financeiros de que tratam este artigo serão previstos nas leis orçamentárias das respectivas Secretarias Municipais que têm ações integradas no PMPI.
Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Soledade, 12 de dezembro de 2023.
GERALDO MOURA RAMOS
Prefeito
ANEXO I
PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA-SOLEDADE-PB
APRESENTAÇÃO
[...] Minha vida, nossas vidas formam um só diamante. Aprendi novas palavras e tornei outras mais belas.
Eu preparo uma canção que faça acordar os homens
e adormecer as crianças”.
Canção Amiga Carlos Drummond de Andrade – (1948)
Este plano tem o objetivo de fortalecer as políticas públicas voltadas para crianças que estão na primeira infância, etapa que vai dos 0 aos 6 anos de idade, de forma intersetorial buscamos colocar a criança como prioridade nas agendas públicas da cidade de Soledade-PB.
Para sua elaboração contamos com uma Equipe intersetorial com representantes de cada setor, Assistência social, Educação e Saúde, com o apoio do Conselho Municipal das Crianças e adolescentes, CMDCA e o Conselho tutelar de Soledade - PB.
Soledade é um município no estado da Paraíba (Brasil), localizado na microrregião do Curimataú Ocidental e na mesorregião do Agreste paraibano. De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), no ano 2021 sua população era estimada em 15.211 habitantes. Área territorial de 578,178 km². A cidade de Soledade, localizada a 186 km da capital João Pessoa, e a 54 km de Campina Grande. Limita-se ao Norte com o Município de São Vicente do Seridó, ao Leste com os Municípios de Olivedos e Pocinhos, ao Oeste com o Município de Juazeirinho e ao Sul com os Municípios de Gurjão e Boa Vista, apresentando uma extensão territorial de 631,96km. Sua localização está as margens da BR – 230.
FIGURA 1 – MAPA DA CIDADE
INTRODUÇÃO
“As crianças, quando bem-cuidadas, são uma semente de paz e esperança.” Zilda Arns
A concepção de criança como conhecemos hoje é um fato recente, hoje percebemos que as crianças possuem direitos garantidos por lei, onde a sociedade civil, o poder público e as famílias priorizam o seu bem-estar, o direito de brincar e de se desenvolverem integralmente.
Mas nem sempre foi assim, as crianças historicamente percorreram caminhos árduos, eram vistas como pequenos adultos que deveriam trabalhar, em um passado que não se encontra distante de nós, pois se conversarmos com os nossos avós, perceberemos que muitos deles sempre tiveram que trabalhar desde muito cedo, não sobrando tempo para brincar e estudar.
Há uma frase do filosofo grego Aristóteles que diz que “A arte imita a vida”, na obra de arte “Jogos infantis” do pintor renascentista Pieter Bruegel - o velho podemos ver adultos em miniatura realizando várias brincadeiras populares como pernas de pau, roda, pular corda, rodar aros, cavalo de pau, catavento, cabra-cega, boneca, cabo de guerra, esconde-esconde, bolhas de sabão dentre outras. Pelo contexto histórico da obra podemos perceber que o pintor busca fazer uma crítica colocando esses adultos em miniatura para mostrar que não havia infância, pois no século XVI não havia espaço para brincadeiras, nem o conceito de criança existia.
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Jogos infantis. Pieter Bruegel. Óleo sobre tela,1560.
Ou seja, percebemos que a Arte aparece como forma de criticar a forma que a criança era vista dentro dessa sociedade, levando as pessoas a refletirem sobre o que seria ser criança, o que seria a brincadeira nesse período.
De lá para cá, muita coisa mudou percebemos que a infância hoje tem sido prioritária nas agendas públicas, no Brasil isso se dar também por algumas leis importantes terem sido promulgadas como a Lei nº 8.069, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) criada em 13 de julho de 1990 e O Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016, que avançam consideravelmente na proteção dos direitos das crianças.
A primeira infância é o período da vida que vai dos 0 aos 6 anos de idade, é nessa fase da vida que as crianças estão mais propensas a aprender, onde o cérebro está sempre pronto a ser estimulado, fase que a criança mais depende dos seus cuidadores, da sua família, do poder público e da sociedade civil como um todo, sendo assim toda a sociedade deve olhá-la com atenção.
É importante que os municípios tenham um plano municipal pela primeira infância, para que possam articular políticas públicas voltadas para a primeira infância para garantia dos direitos básicos da criança, desde o momento em que ela está sendo gerada no ventre de sua mãe.
O Estatuto da criança e do adolescente- ECA Lei n°13.257 de 13 de julho de 1990, tem o objetivo de garantir a proteção integral de crianças e adolescentes e tem se constituído como um conjunto de leis de proteção básica para crianças e adolescentes. O ECA estabelece o direito à liberdade, ao respeito e a dignidade. Cabendo a cada um de nós zelar por essas prorrogarias.
O marco legal da primeira infância foi instituído em 2016 e teve como objetivo estabelecer políticas públicas para a primeira infância, levando em consideração as especificidades das crianças em seus primeiros anos de vida.
O conselho Municipal dos direitos das crianças e adolescentes (CMDCA) é um órgão paritário que conta com a participação do Poder Executivo municipal e da sociedade civil. Ele delibera e propõe as políticas públicas municipais votadas para as crianças e os adolescentes.
O CMDCA tem também a função de renovar os registros das entidades de atendimento de crianças e adolescentes, deliberar sobre o fundo Municipal da Criança e do adolescente (FUNCAD), promover e divulgar o Estatuto da criança e do adolescente (ECA), acompanhar e monitorar políticas públicas de atendimento, pensar o orçamento público municipal e cobrar o poder executivo de programas e execuções.
Com atribuições previstas no artigo 136 do ECA, o conselheiro tutelar atende crianças e adolescentes diante de situações de violação de direitos. Também é papel do conselheiro atender e aconselhar os Pais ou responsáveis dessas crianças e adolescentes a partir do atendimento o profissional aplica medidas de proteção.
Em nosso Município o órgão é formado por cinco conselheiros e está localizado a Rua José Francisco de Araújo,65, ao lado da câmara Municipal telefone de plantão (83)99804-4849.Os plantões acontecem as 24 horas do dia em todos os dias da semana, inclusive nos feriados.
Quaisquer denúncias sobre descumprimento do Estatuto da criança e do Adolescente-ECA, pode ser feita ao conselho Tutelar pessoalmente através do telefone.
Os casos também chegam ao conselho tutelar de diversas maneiras, encaminhados por delegacias, unidades básicas de saúde (UBS) ou até escolas. Isso acontece quando há abandono ou violência por parte de familiares. Alguns familiares. Algumas famílias também buscam o órgão por iniciativa própria, em busca de seus direitos, com demandas em educação, saúde ou até conflitos como disputa pela guarda dos filhos.
Não é permitido aplicar medidas de punição, pois o órgão não é jurisdicional, ou seja, é uma entidade publica, com funções jurídico- administrativas, que integra o poder judiciário. O máximo que podemos fazer é dar uma advertência que antecede o encaminhamento ao mistério público de janeiro a outubro de 2022, soledade tem atendido diversos casos. Entre os mais numerosos estão os de encaminhamento, orientação e atendimento diversos. Casos de atendimento a delegacia civil e militar, evasão escolar, denuncias, abuso sexual, agressão física e fuga do lar, como também encaminhamentos em geral- (Educação, saúde, promotoria jurídica entre outros)
ORIENTAÇÃOES:(sobre guarda, indisciplina, pensão alimentícia, conflito familiar cuidado e zelo com os filhos, informações sobre documentos e outros.)
Diagnóstico
Na cidade de Soledade-PB através da secretaria de desenvolvimento humano e social, temos alguns serviços de proteção a primeira infância no CRAS-Centro de referência de assistência social, como o grupo de gestantes e o Programa Criança Feliz.
O Programa criança feliz tem o objetivo de fortalecer os vínculos familiares, é voltado para a primeira infância atendendo crianças de 0 a 6 anos e gestantes, buscando o desenvolvimento integral das crianças desde cedo. O programa criança feliz se constitui por visitas domiciliares através de atividades de coordenação motora fina, coordenação motora grossa, atividades de linguagem e cognitivas, atividades que fazem parte dos eixos do desenvolvimento infantil, e o fortalecimento de vínculos familiares.
O programa criança feliz chegou ao munícipio de Soledade-PB em 2020, com a meta de 100 famílias atendidas, contando com um supervisor(a) e 3 visitadores. Em 2022 houve a expansão dessa meta e o programa ampliou a meta de 100 para 200 pessoas atendidas, contando agora com 6 visitadores e 1 supervisor(a), para melhor atender as famílias.
O grupo de gestantes do CRAS tem por objetivo acompanhar as gestantes no período gestacional, por meio de palestras que ajudam a fortalecer os vínculos familiares e por meio da promoção de cuidados gestacionais para garantir o cuidado e fortalecimento de vínculos desde o momento da gestação.
O serviço de convivência e fortalecimento de vínculos atende crianças de diversas idades e as que estão na primeira infância. Para essas crianças são desenvolvidos trabalhos de fortalecimento de vínculos onde se é estimulado a participação em atividades artísticos culturais como a dança, grupo de flauta, Karatê e teatro, possibilitando as crianças o desenvolvimento de habilidades, a arte e a cultura.
Sendo assim percebemos a necessidade de fortalecer cada vez mais os programas sociais voltados a primeira infância, pois uma infância bem cuidada é a garantia de um amanhã mais justo e com menos desigualdades.
A Educação Infantil no município de Soledade-PB, atende a uma faixa etária de crianças de dois anos a cinco anos e onze meses, num total de 536 crianças matriculadas na rede. Esse total de matriculados se divide entre duas instituições, Creche e Pré-escola.
A Creche Municipal Marialdo Castelo Branco Melo, localiza-se na Rua Francisco de Sales Soares, s/n, bairro Santa Tereza. Atende crianças na faixa etária de 2 a 3 anos e 11 meses em turmas de maternais. Sua estrutura física possui 08 salas de aula, 04 banheiros para uso das crianças, 02 banheiros para funcionários, 01 sala de professores, 02 dormitórios, 01 cantina com despensa, 01 lavanderia com rouparia, 01 muro, 01 refeitório, 01 espaço de recreação com parque, 01 ambiente para banho de sol, 01 sala de direção, 01 sala de secretaria, 01 sala de coordenação, 01 recepção. Atualmente já em seu prédio reformado e com um amplo espaço para atender as crianças. No município temos apenas uma creche que atende um público no total de 221 crianças em turno integral.
Equipe Gestora: É composta por 01 diretora geral e 01 diretora adjunta.
Equipe Pedagógica: composta por 01 coordenadora, 16 professores, 16 monitoras.
Equipe de apoio: É composta por 01 vigilante, 01 secretária, 02 merendeiras, 03 auxiliares de serviços gerais, 02 inspetoras.
Uma das características da creche é ter um grupo de funcionários em sua maioria do sexo feminino. Sua equipe é composta por uma diretora e adjunta, coordenadora pedagógica, professoras que em sua maioria têm curso superior de graduação em pedagogia e algumas têm pós-graduação. A creche também tem funcionárias com a categoria monitoras de creche, que auxiliam as professoras em sala.
A Escola Municipal Irmã Ana de Nazaré, encontra-se localizada na Rua Manoel Barros de Oliveira, nº 06, Bairro Chico Pereira, Soledade - PB, fundada em 25/ 08 / 2015, atende crianças da Educação Infantil na faixa etária de 4 e 5 anos em turmas de Pré I e Pré II, nos turnos manhã e tarde. Atualmente estão matriculadas nessa instituição de ensino 314 crianças. Sua estrutura física possui 07 salas de aula, 04 banheiros para uso das crianças, 01 cantina, 01 banheiro na cantina, 01 sala de direção, 01 sala de secretaria, 01 sala de coordenação e 01 refeitório.
Equipe Gestora: É composta por 01 diretora geral e 01 diretora adjunta.
Equipe Pedagógica: composta por 01 coordenadora, 14 professores, 07 profissionais de apoio escolar.
Equipe de apoio: É composta por 01 vigilante, 01 secretária, 02 merendeiras, 04 auxiliares de serviços gerais.
O trabalho realizado na Educação Infantil de nosso município tem a responsabilidade de atender as crianças em suas necessidades, quando as crianças moram longe de suas residências o município dispõe de transporte escolar, ônibus para que elas cheguem as instituições com conforto e comodidade.
As instituições Creche e Escola Irmã Ana também têm parceria com a saúde. Pois são realizados programas nas instituições para atender as crianças com vacinação, dentista dando palestras e distribuição de material bucal para cada criança, palestra sobre alguma campanha que a Saúde vem trabalhando no decorrer do ano.
Outra prioridade para nossas crianças é a alimentação nas instituições, tendo um cardápio elaborado por uma nutricionista, atendendo as necessidades, a alimentação saudável é motivo de preocupação de pais e professores quando se trata do lanche oferto pela instituição, visto que as crianças são expostas pela mídia com alimentos industrializados, como: biscoitos recheados, sucos artificiais, tornando os hábitos alimentares bastante inadequados, chegando a nossa instituição.
Através do cardápio elaborado pela nutricionista, as propostas de atividades e elaboração de projetos feitos coletivamente com as crianças tem como objetivo promover o consumo de alimentos saudáveis, incentivar de forma lúdica e educativa a promoção da saúde, em que as crianças se sintam motivadas a degustarem alimentos variados e saudáveis. As propostas realizadas nas duas instituições têm a concepção de educar e cuidar das crianças e atender as suas necessidades básicas diariamente.
SITUAÇÃO DE SAÚDE DA POPULAÇÃO
NATALIDADE
A Vigilância Epidemiológica do município é responsável pelo monitoramento destes dados alimentados no Sistema de Informação de Nascidos Vivos - SINASC, sendo que os dados de nascidos vivos de residência em Soledade também são alimentados pelas Vigilâncias Epidemiológicas de outros municípios, onde estão as maternidades em que ocorrem os nascimentos.
O número de nascidos vivos por residência da mãe em Soledade 2016 até 2020, está expresso na tabela abaixo:
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Unidade Federação |
2017 |
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
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Soledade |
189 |
196 |
189 |
205 |
200 |
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Fonte: SINASC, MS |
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MORTALIDADE MATERNA
Último óbito materno registrado em Soledade foi em 2019 após um período de 5 anos onde manteve zerado este indicador. Fato importante no que se refere à saúde da mulher em idade reprodutiva e o atendimento dispensado a elas no município. Ressalta-se, que a investigação de todos os óbitos de mulheres em idade fértil é fundamental para descartar a possibilidade de subnotificação dos óbitos maternos devido a deficiências do preenchimento correto das declarações de óbito. A causa levantada refere a causas obstétricas diretas. FONTE: http://tabnet.saude.pb.gov.br/tabnet/tabcgi.exe?tabdo/sim_estado.def
MORTALIDADE INFANTIL
Foram um total de 2 óbitos infantis no ano de 2020 em Soledade, sendo que houve uma leve queda ou manteve-se se compararmos com os anos anteriores.
Óbitos infantis, Soledade/PB
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2017 |
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
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4 |
1 |
3 |
4 |
2 |
Fonte: TABNET, 2022
MORTALIDADE GERAL POR GRUPOS DE CAUSAS
A mortalidade nos últimos cinco anos se apresenta da seguinte forma, de acordo com dados extraídos do Sistema de Informações de Mortalidade, segundo capítulo CID-10:
MORBIDADE POR GRUPO DE CAUSAS
De acordo com os dados do Sistema de Informações de faturamento hospitalar SIH/SUS seguem as principais causas de adoecimento populacional dos últimos cinco anos: Fonte: https://digisusgmp.saude.gov.br/admin/relatorio-gestao/relatorio-anual/2021/4/3
Os dados de morbimortalidade, que por sua vez, retratam o adoecimento e fatores de morte da população do município evidenciam que as doenças infecciosas e parasitárias tiveram crescimento exponencial em relação ao ano anterior, chamando atenção também as internações por transtornos mentais e comportamentais, evidenciando os impactos da pandemia sobre o processo de adoecimento populacional.
Dentre os principais óbitos identificamos: doenças do aparelho circulatório (27 ou 30,68%), neoplasias (17 ou 19,31%) chamando atenção, também, as mortes por doenças respiratórias (14 ou 15,90%).
Observa-se a necessidade de um olhar mais atencioso em relação aos cuidados relativos às doenças crônicas como hipertensão e diabetes. Ações de promoção da saúde com orientações ao autocuidado e uma rotina de acompanhamento médico e da saúde deverão ser priorizadas no planejamento da Rede municipal. Para os casos de causas externas cabe a realização de campanhas e medidas em relação a acidentes de trânsito, intensificação das ações de prevenção das violências e promoção da cultura de paz nas escolas, e prevenção de álcool e outras drogas.
Eixos prioritários
Assistência Social
Os eixos prioritários de atuação da assistência social são voltados para o fortalecimento do Programa Criança Feliz, do grupo de gestantes do CRAS, da semana do bebê, assim como a qualificação dos serviços do CRAS.
Na secretaria de assistência social de Soledade-PB, que tem como nome Secretaria de desenvolvimento humano e social, esse trabalho vem sendo realizado, a semana do bebê por exemplo se tornou lei municipal através da lei n°018/2019 e tem como objetivo, SEGUNDO A UNICEF, “Assegurar a atenção adequada a crianças de até 6 anos de idade tornando o direito à sobrevivência e ao desenvolvimento infantil uma prioridade na agenda dos municípios brasileiros.”
Durante a semana do bebê são realizadas várias ações de atenção a primeira infância, com palestras de saúde bucal, desenvolvimento infantil e cuidados neonatais para gestantes, onde são passadas várias informações que permitem a essas famílias, que estão em vulnerabilidade social, mais atenção e cuidados para melhor se desenvolverem:
Programa Criança Feliz: Fortalecer o Programa criança feliz, criando estratégias de aprimoramento e atendimento as famílias e crianças que fazem parte da Primeira infância.
Semana do bebê: Fortalecer a semana do bebê e o grupo de gestantes do CRAS, para que cada vez mais famílias possam cuidar da primeira infância e assegurar os direitos básicos da criança e da gestante.
Grupo de gestantes do CRAS, fortalecer o grupo de Gestantes do CRAS, a fim de fortalecer os vínculos afetivos da gestante e seu bebê
Qualificação de serviços do CRAS, capacitações e encontros, capacita SUAS; Conferência de saúde mental; Encontro de gestores; Curso de saneamento básico; Capacitação GVD-Guia para visita domiciliar; Capacitação CDC Cuidados do desenvolvimento da criança.
EDUCAÇÃO
A Educação Infantil no município de Soledade-PB, atende a uma faixa etária de crianças de dois anos a cinco anos e onze meses, num total de 464 crianças matriculadas na rede. Esse total de matriculados se divide entre Escolas do Campo e duas instituições na zona urbana, Creche e Escola com oPré-escolar.
Seguem os Eixos Prioritários e a Estratégias para o desenvolvimento para execução das Ações dos eixos prioritários da UNICEF.
EIXO 1:ESTRATÉGIAS DE AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DA IMPLEMENTAÇÃO DOS PARÂMETROS NACIONAIS DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO INFANTIL
1.1.ESTRATÉGIA:Aprimorar continuamente o fazer pedagógico, paraatender de forma eficaz as necessidades das crianças.
ESTRATÉGIAS
DESCRIÇÃO DA ESTRATÉGIA: Garantir material pedagógico para o desenvolvimento das atividades.
Monitoramento
NOME DA AÇÃO:Refletir sobre a prática pedagógica para uma Educação Infantil de qualidade.
Período:Anual
DESCRIÇÃO DA AÇÃO:Promover Formação Continuada com os Professores e Equipe da Ed. Infantil, em que possam refletir eplanejarsuas aulasarticuladascom a BNCC.
1.2.ESTRATÉGIA:Realizar encontros de formaçãocontinuadas em serviçopara os educadores.
DESCRIÇÃO DA ESTRATÉGIA:Promover momentos de reflexão e integração do grupo com o intuito de socializar as experiências exitosas e estudos de metodologias que favoreçam o ensino e aprendizagem de qualidade.
ESTRATÉGIA:
DESCRIÇÃO DA ESTRATÉGIA: Estudos e reflexões sobre a prática
NOME DA AÇÃO: Formação Continuada
Período:Mensal
DESCRIÇÃO DA AÇÃO: Leitura de textos, reflexões sobre a prática pedagógica e criação de estratégias para melhorar o ambiente de sala de aula.
1.3ESTRATÉGIA:Proporcionaro desenvolvimento deum trabalhodentro de uma perspectiva de formação de seres críticos e participativos
DESCRIÇÃO DA ESTRATÉGIA: Participação nas rodas de conversas, tendo oportunidade de ouvir e contar acontecimentos relacionados ao cotidiano
MONITORAMENTO
NOME DA AÇÃO:Roda de Conversa
PERÍODO:Cotidiano
DESCRIÇÃO DA AÇÃO: Proporcionar cotidianamente rodas de conversas em que as crianças participem, dando suas opiniões, criando hipóteses a respeito do assunto abordado
1.4 ESTRATÉGIA:Criar um ambiente adequado as propostas de atividades de psicomotricidade
DESCRIÇÃO DA ESTRATÉGIA: Construção de uma caixa/tabuleirode areia, com material com: pás, balde e outros.
MONITORAMENTO
NOME DA AÇÃO: Desenvolvimento da criatividade e da imaginação
PERÍODO:Semanal
DESCRIÇÃO DA AÇÃO: Estimular o desenvolvimento sensorial pelo contato com diferentes texturas, temperaturas, cores e formas.
1.5. ESTRATÉGIA:Criar um espaço (biblioteca) com livros catalogados para manuseio de todos
DESCRIÇÃO DA ESTRATÉGIA: Criação de uma biblioteca acessível a todos
MONITORAMENTO
NOME DA AÇÃO: Estímulo a Leitura
PERÍODO:Anual
DESCRIÇÃO DA AÇÃO: Organizar um ambiente na unidade educacional em que possa ser criada uma biblioteca acessível a todos
EIXO 2:ESTRATÉGIAS DE GESTÃO, LIDERANÇA E FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL
2.1. ESTRATÉGIA:Fortalecer a participação dos pais na instituição
DESCRIÇÃO DA ESTRATÉGIA:Estabelecendo um diálogo com as famílias, promovendo ações que envolvam a comunidade escolar nas realizações dos projetos.
MONITORAMENTO
NOME DA AÇÃO:Família e Escola uma parceria que dar certo
PERÍODO:Bimestral
DESCRIÇÃO DA AÇÃO:Envolver a família nos projetos desenvolvidos nas instituições, criando um laço entre os envolvidos.
2.2. ESRATÉGIA: Promover Plantões Pedagógicos
DESCRIÇÃO DA ESTRATÉGIA: Acompanhar juntamente com a família e a Unidade Educacional o desenvolvimento das crianças através dos plantões pedagógicos
MONITORAMENTO
NOME DA AÇÃO:Plantão Pedagógico
PERÍODO: Bimestral
DESCRIÇÃO DA AÇÃO:Realizações de Plantão Pedagógico para o acompanhamento do desempenho das crianças a cada final de bimestre.
2.3. ESTRATÉGIA:Monitorar a frequência das crianças.
DESCRIÇÃO DA ESTRATÉGIA:Utilizar planilhas para fazer o registro semanal da participação da criança na unidade educacional.
MONITORAMENTO
NOME DA AÇÃO:Assiduidade
PERÍODO:Semanalmente
DESCRIÇÃO DA AÇÃO:Acompanhar a frequência das crianças através de instrumentos de acompanhamento, fichas de frequência e Sistema Saber
2.4.ESTRATÉGIA:Promoção e realização coordenada da formaçãosobre Gestão Escolar paragestores das escolas de educação infantil.
DESCRIÇÃO DA ESTRATÉGIA:Realizar parcerias com instituições públicas de ensino superior, com vistas a garantir formação continuada aos Gestores Escolares da Educação Infantil.
MONITORAMENTO
NOME DA AÇÃO:Fornecer a formação continuada aos gestores de educação infantil.
PERÍODO: Anual
DESCRIÇÃO DA AÇÃO:Realizar parcerias com instituições públicas de ensino superior em busca de ofertar formação continuada aos Gestores Escolares da Educação Infantil.
2.5. ESTRATÉGIA: Promover no início do ano letivo a Semana Pedagógica com os funcionários da rede de ensino
DESCRIÇÃO DA ESTRATÉGIA: Formação com todos os funcionários da rede: direção, secretaria escolar, vigia, merendeiras, professores, monitoras, apoio escolar, no início do ano letivo, com planejamento pedagógico, apresentação do PPP de cada unidade educacional.
MONITORAMENTO
NOME DA AÇÃO: Semana Pedagógica
PERÍODO:Uma única vez ao ano
DESCRIÇÃO DA AÇÃO:Realização de uma semana em que todos da rede planejem o ano letivo com planejamentos pedagógicos, oficinas e apresentação do Projeto Político Pedagógico para que os que vão trabalhar na instituição compreenda o funcionamento.
EIXO 3:ESTRATÉGIAS DE CURRÍCULO E PRÁTICAS PEDAGÓGICAS
3.1.ESTRATÉGIA:Cadastramento do currículomunicipale dasboas práticas alinhadas à BNCC Educação Infantil na Plataforma de Monitoramento da Base Nacional Curricular do MEC.
DESCRIÇÃO DA ESTRATÉGIA:Manter cadastro atualizado dos documentos curriculares e outros documentos que enfatizam as ações desenvolvidas pelos professores e demais profissionais da educação.
MONITORAMENTO
NOME DA AÇÃO:Realizar cadastramento de informações na Plataforma de Monitoramento da Base Nacional Curricular do MEC.
PERÍODO:Semestralmente
DESCRIÇÃO DA AÇÃO:Manter as informações atualizadas na Plataforma de Monitoramento da Base Nacional Curricular do MEC.
3.2.ESTRATÉGIA:Promoção e realização coordenada da formação dos professores das escolas da Educação Infantil na Formação para Profissionais da Educação Infantil;
DESCRIÇÃO DA ESTRATÉGIA:Realizar a contratação de empresa ou realizar parcerias com instituições públicas para fornecer capacitação dos profissionais da educação infantil.
MONITORAMENTO
NOME DA AÇÃO:Capacitação de profissionais da Educação Infantil.
PERÍODO:Semestralmente
DESCRIÇÃO DA AÇÃO:Realizar a contratação de empresa ou realizar parcerias com instituições públicas para fornecer capacitação dos profissionais da educação infantil.
3.3.ESTRATÉGIA:Estratégias de transição para a etapa de ensino fundamental.
DESCRIÇÃO DA ESTRATÉGIA: Levaras crianças matriculadas na pré-escola as turmas de ensino fundamental, para se ambientarem.
MONITORAMENTO
NOME DA AÇÃO:Visita de alunos da pré-escola as turmas de ensino fundamental.
PERÍODO:No final do ano letivo –uma vezpor ano.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO:Levar os alunos matriculados na pré-escola as turmas de ensino fundamental, para se ambientarem.
3.4. ESTRATÉGIA: Desenvolver sequências didáticase projetos que contemplem ostemastransversais.
DESCRIÇÃO DA ESTRATÉGIA: Desenvolver sequências didáticas com temas trabalhados nas instituições, como: Páscoa, Mães, Festa Junina, Pais, Folclore, Semana da Pátria, Mostra Pedagógica, Circuito de Leitura, Semana das Crianças, Natal e sua simbologia.Projetos – Circuito de leitura, Trânsito, Diversidade Cultura, Meio Ambiente, entre outros que fazem parte do Currículo Local.
monitoramento
NOME DA AÇÃO: Sequência Didáticae Projetos Didáticos
PERÍODO: Semestralmente
DESCRIÇÃO DA AÇÃO: Realizar durante o ano letivo sequências com propostas de atividades que envolvam os temas relevantes durante o ano, de acordo com a BNCC, trabalhando estratégias em que as crianças vivenciem de maneira significativa cada experiência.
3.5.ESTRATÉGIA: Promover acompanhamento socioemocional da comunidade escolar
DESCRIÇÃO DA ESTRATÉGIA: Estabelecer vínculos entre a equipeatravés de roda de conversa, reflexão sobre sua prática pedagógica e sua relação com seus pares.
Monitoramento
NOME DA AÇÃO:Estabelecendo Vínculos
PERÍODO:Semestralmente
DESCRIÇÃO DA AÇÃO: Realizar uma palestra com a psicóloga educacional para toda aequipe pedagógica da Educação Infantil.
SAÚDE
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DIRETRIZ ESTRATÉGICA - DIREITO A SAÚDE |
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1º OBJETIVO: ATENÇÃO À GESTAÇÃO, PARTO, NASCIMENTO E AO RECEM-NASCIDO. |
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Meta: DIMINUIR MORTALIDADE MATERNO INFANTIL |
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Ações |
Prazo |
Indicador |
Responsabilidade Institucional |
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Captar gestantes para início do pré-natal até a 20ª semana de pré-natal; |
Continuo |
65% das gestantes |
Secretaria de Saúde ACS ESF
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Realizar 7 consultas ou mais de pré-natal as gestantes
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Continuo |
80% das gestantes
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Secretaria de Saúde ACS ESF
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Realizar atividades de educação em saúde para estímulo do parto normal;
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Continuo |
3/ano |
Secretaria de Saúde ACS ESF
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Promover ações educativas de saúde sexual e reprodutiva com os escolares do ensino Fundamental 2 e médio em todas as escolas do município; |
Continuo |
Todas as salas de aula com escolares na faixa etária |
Secretaria de Saúde ACS ESF Equipe Multi |
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Garantir o exame de HIV e Sífilis nas gestantes do município;
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Continuo |
90% das gestantes testadas
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Secretaria de Saúde ACS ESF
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Garantir a oferta de exames pré-natal (bioquímica completa e 03 ultrassonografias) |
Continuo |
90% das gestantes com todos os exames realizados
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Secretaria de Saúde ACS ESF
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Acompanhar as condicionalidades dos beneficiários do Programa Auxílio Brasil |
1º e 2ª vigência realizada |
85% dos beneficiários acompanhados
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Secretaria de Saúde ACS ESF Equipe Multi |
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Realizar visita puerperal |
Continuo |
100% das puérperas visitadas em até 30 dias |
ACS ESF
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2º OBJETIVO: PROMOVER A PREVENÇÃO DE DOENÇAS IMUNOPREVINIVEIS E A VOLTA DE DOENÇAS ERRADICADAS; |
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Meta: Alcançar em 95% a vacinação de crianças menores de 1 ano preconizadas pelo Calendário Nacional de Imunização; |
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Ações |
Prazo |
Indicador |
Responsabilidade Institucional |
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2.1 Visitar mensalmente todas os domicílios com crianças menores de realizar mensalmente o ano mantendo o cadastro da família atualizado. |
Continuo |
100% das crianças menores de ano com visita realizada |
ACS ESF |
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2.2 Acompanhar a caderneta vacinal para identificar vacinas atrasadas |
Continuo |
100% das crianças menores de ano com caderneta vacinal. |
ACS ESF |
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2.3 Promover Campanhas bimestrais de Multivacinação para atualização da caderneta vacinal |
Continuo |
Nº de campanhas de multivacinação realizadas |
Secretaria de Saúde ACS ESF Equipe Multi |
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2.4 Implantar Busca ativa vacinal |
Continuo |
Sistema Busca ativa vacinal em utilização. |
Secretaria de Saúde ACS ESF Equipe Multi |
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3º OBJETIVO: ALEITAMENTO MATERNO E ALIMENTAÇÃO SAUDAVEL |
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Meta: Incentivar o aleitamento exclusivo até os seis meses de idade e continuado até pelo menos dois anos de idade, conforme preconiza a Organização Mundial de Saúde |
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Ações |
Prazo |
Indicador |
Responsabilidade Institucional |
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3.0 Realizar campanha do Agosto Dourado; |
Continuo |
01 cronograma de atividades da campanha por ESF executado; |
Secretaria de Saúde ACS ESF Equipe Multi
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3.1 Realizar sala de espera nos atendimentos a gestante sobre o tema amamentação nas UBSF |
Continuo |
01 sala de espera em cada UBS ao mês com públicos gestantes |
ACS ESF Equipe Multi
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3.2 realizar Semana do bebê no município |
Continuo |
Semana do bebê realizada anualmente |
Secretaria de Saúde ACS ESF Equipe Multi |
Monitoramento e avaliação
Através do Plano Municipal pela Primeira Infância, o município tem a oportunidade de firmar um pacto nacional pela vida digna e plena das crianças na primeira infância. Nesse sentido,se faz necessário o empenho e colaboração de todas as equipes envolvidas nesse processo, paraimplementação das estratégiasaqui colocadas
Integrar Educação, saúde e assistência social é algo fundamental para que se fortaleçam as políticas públicas voltadas para as crianças e elas possam ser atendidas de modo integral, olhando para suas especificidades e singularidade.
https://www.unicef.org/brazil/semana-do-bebe#:~:text=Seu%20principal%20objetivo%20%C3%A9%20assegurar,na%20agenda%20dos%20munic%C3%ADpios%20brasileiros. Acessado em 27/10/2022
Publicado por:
João Trigueiro Castelo Branco
Código Identificador:24299B57