ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 307/2021 DE 02 DE JUNHO DE 2021
LEI MUNICIPAL Nº 307/2021 De 02 de junho de 2021.
Dispõe sobre a Denominação da Rua Projetada, de Rua DALCIRA LANDIM RAMALHO, localizada próxima a Rua João Silva Sobrinho que dá acesso ao Campo de Futebol municipal, e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRA GRANDE - PB, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,FAÇO SABERque a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada Rua DALCIRA LANDIM RAMALHO, localizada na travessa próxima a Rua João Silva Sobrinho que dá acesso ao campo de futebol municipal, no município de Serra Grande-PB.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias suplementadas se forem necessárias.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Parágrafo Único – para conhecimento de todos, fica o Poder Executivo Municipal, autorizado ao confeccionar placa indicativa da rua.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Serra Grande (PB), 02 de junho de 2021.
VICENTE ANTÔNIO DA SILVA NETO.
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luciene de Sousa da Silva
Código Identificador:24AED2B7