ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº: 0.10.45/2022
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADA DE CONECTIVIDADE DE INTERNET PARA ACESSO CONTÍNUO À REDE MUNDIAL DE OCMPUTADORES (INTERNET BANDA LARGA/IP REAL E LINK DEDICADO) POR MEIO DE CABO/FIBRA ÓTICA PARA A IMPLANTAÇÃO DE PONTOS DE ACESSO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO E NAS UNIDADES ADMINSITRATIVAS, NA ZONA RUAL E URBANA COM TODOS OS PONTOS COM INSTALAÇÃO E WIFI EM COMODATO. Termo Aditivo de Prazo e valor nº 0.10.45/2022, Art. 57 Inciso II da Lei 8.666/93 e suas alterações. VIGÊNCIA: De 13/09/2026 à 13/09/2027. Art. 65, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. O valor da contratação permanecerá o de R$ 97.490,00, distribuído pelos fundos municipais:
- Prefeitura Municipal de Monteiro destina-se o valor de R$ 23.990,00 (vinte e três mil e novecentos reais);
- Fundo Municipal de Educação R$ 20.800,00 (vinte mil e oitocentos reais);
- Fundo Municipal de Saúde R$ 45.700,00 (quarenta e cinco mil e setecentos reais);
- Fundo Municipal de Assistência Social R$ 7.000,00 (sete mil reais).
Desse modo, o valor total do contrato conforme os termos aditivos está no valor de R$ 487.450,00, que poderá ter reajustamento de preços ocorrendo às hipóteses previstas no artigo 65, inciso II, alínea “d” da Lei nº. 8.666/93 poderá ser concedido reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, requerido pela contratada, desde que documental e suficientemente comprovado o desequilíbrio contratual, mediante termo de apostilamento, para que o proprietário não tenha perdas nos cálculos. Data de Assinatura: 13/09/2026. PARTES CONTRATANTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO/ANA PAULA BARBOSA OLIVEIRA MORATO e a PROXIMA TELECOMUNICAÇÕES S.A. CNPJ 40.120.343/0001-04.
Publicado por:
Anne Rafaella de Santa Cruz Melo
Código Identificador:24C32534