ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 216/2026 DE 11/08/2026

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS

(EXECUTIVO)

 

Decreto Nº 216/2026 de 11/08/2026

 

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.

 

O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 691 de 31/12/2025 e demais legislações vigentes.

 

DECRETA

Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$60.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

2020 - GABINETE DO PREFEITO

 

 

2005 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito

 

 

4.122.2002.2005.3390390000.500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

50.000,00

Valor Total da Ação ( 2005 ) R$

50.000,00

Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$

50.000,00

2150 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

2044 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social

 

 

8.243.1012.2044.3390300000.500

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

Valor Total da Ação ( 2044 ) R$

10.000,00

Valor Total do Órgão ( 2150 ) R$

10.000,00

Valor Total R$

60.000,00

 

Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$60.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

2020 - GABINETE DO PREFEITO

 

 

2005 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito

 

 

4.122.2002.2005.3190130000.500

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

8.938,40

4.122.2002.2005.3390350000.500

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

35.200,00

4.122.2002.2005.4490520000.500

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.861,60

Valor Total da Ação ( 2005 ) R$

50.000,00

Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$

50.000,00

2150 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

42 - CONSTRUÇÃO DO CRAS

 

 

8.244.1012.42.4490510000.500

OBRAS E INSTALAÇÕES

10.000,00

Valor Total da Ação ( 42 ) R$

10.000,00

Valor Total do Órgão ( 2150 ) R$

10.000,00

Valor Total R$

60.000,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

MONTADAS,11/08/2026

 

JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS

Gestor


Publicado por:
Ayrton Jordan Alves de Menezes
Código Identificador:24C5F5F0