ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE HOREBE
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 057/2026 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE MONTE HOREBE, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a legislação municipal vigente,
CONSIDERANDO o requerimento protocolado pela servidora ANTÔNIO DIEGO PEREIRA ALENCAR, matrícula nº 11919, ocupante do cargo efetivo de MOTORISTA CATEGORIA CNH D, lotada na Secretaria Municipal de Educação;
CONSIDERANDO o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, aplicado subsidiariamente, bem como as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais;
CONSIDERANDO a nomeação do referido servidor para o cargo de MOTORISTA CATEGORIA - D (TRANSPORTE DE ESTUDANTES, junto à Secretaria Municipal de Educação do Município de Bonito de Santa Fé, conforme Portaria nº 241/2026, de 28 de abril de 2026, para cargo público inacumulável, nos termos da Constituição Federal;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder VACÂNCIA do cargo efetivo de MOTORISTA CATEGORIA CNH D, ocupado pelo servidor ANTÔNIO DIEGO PEREIRA ALENCAR, CPF nº 064.711.864-52, matrícula nº 11919, em razão de posse em outro cargo público inacumulável.
Art. 2º A vacância de que trata o artigo anterior terá efeitos a partir de 30 de abril de 2026.
Art. 3º Determinar ao Setor de Recursos Humanos que proceda às devidas anotações e atualizações nos assentamentos funcionais da servidora.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Monte Horebe – PB, em 28 de abril de 2026.
MILENA KAREN TAVARES NOGUEIRA
Prefeita Constitucional
Publicado por:
Valdir Manuel da Silva
Código Identificador:24C96141