ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1.395/2026, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA AUTORIZAÇÃO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 2.105 de 02/01/2026 e demais legislações vigentes.

 

DECRETA

 

Art. 1º - Abre crédito suplementar (por anulação de dotação), no valor de R$452.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

20300

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO , ACOMPANHA

 

2006

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA PLAN, ACOMP E GESTÃO

 

 

4.121.1002.2006.3390410000.500 DESPESAS DE CONTRIBUIÇÕES

6.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2006 ) R$

6.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 20300 ) R$

6.000,00

20500

SECRETARIA DE AGRICULTURA TURISMO E MEIO AMBIENTE

 

2107

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

 

 

20.544.2009.2107.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

100.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2107 ) R$

100.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 20500 ) R$

100.000,00

20700

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (SEC SAUDE)

 

2041

MATER ATIV D MEDIA E ALTA COMPL AMBUL E HOSPITALAR

 

 

10.302.2005.2041.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15.000,00

 

10.302.2005.2041.3390390000.600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

100.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2041 ) R$

115.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 20700 ) R$

115.000,00

20800

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL(SEC PR.ASIS)

 

2140

BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA ALTA COMPL

 

 

8.245.2006.2140.3390390000.660 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2140 ) R$

16.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 20800 ) R$

16.000,00

20900

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

 

1079

CONST./RECUPERAR CALÇAMENTOS, MEIO FIO E URBANIZAR

 

 

15.451.2018.1079.4490510000.706 OBRAS E INSTALAÇÕES

35.000,00

 

Valor Total da Ação ( 1079 ) R$

35.000,00

2064

MANUT. DAS ATIVIDADES DA SEC. DE INFRAESTRUTURA

 

 

15.452.1002.2064.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

180.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2064 ) R$

180.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 20900 ) R$

215.000,00

 

Valor Total R$

452.000,00

 

Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$452.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

20700

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (SEC SAUDE)

 

1052

AMPL/REF/EQUIPAR PREDIO LABORTORIO DE ANAL. CLINIC

 

 

10.302.2005.1052.4490510000.601 OBRAS E INSTALAÇÕES

22.600,00

 

Valor Total da Ação ( 1052 ) R$

22.600,00

1059

ADQUIRIR AMBULANCIA E/OU UNIDADE MÓVEL DE SAUDE

 

 

10.302.2023.1059.4490520000.601 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

31.400,00

 

Valor Total da Ação ( 1059 ) R$

31.400,00

1116

CONST/REFORMAR PRÉDIO P VIG SANIT, EPID, AMB E SAU

 

 

10.304.2025.1116.4490510000.601 OBRAS E INSTALAÇÕES

13.600,00

 

Valor Total da Ação ( 1116 ) R$

13.600,00

1128

AMP/REFOR/EQUIP CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONT-CEO

 

 

10.302.2005.1128.4490520000.601 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

119.200,00

 

Valor Total da Ação ( 1128 ) R$

119.200,00

2038

MANUT DAS ATIV DO CENTRO D APOIO PSICOSSOCIAL CAPS

 

 

10.302.2005.2038.3390300000.710 MATERIAL DE CONSUMO

39.900,00

 

Valor Total da Ação ( 2038 ) R$

39.900,00

2040

MANUT. DAS ATIVIDADES DO LABORATÓRIO MUNICIPAL

 

 

10.302.2005.2040.4490520000.706 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

136.600,00

 

Valor Total da Ação ( 2040 ) R$

136.600,00

 

Valor Total do Órgão ( 20700 ) R$

363.300,00

20800

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL(SEC PR.ASIS)

 

1147

REFORMAR,EQUIP, AMPLIAR CENTRO MUNICIPAL DA MULHER

 

 

8.244.2001.1147.4490510000.706 OBRAS E INSTALAÇÕES

38.300,00

 

Valor Total da Ação ( 1147 ) R$

38.300,00

1148

REFORMAR,EQUIPAR CENTRO DE REFER.DE ASSISTENCIA SO

 

 

8.244.2013.1148.4490510000.500 OBRAS E INSTALAÇÕES

50.400,00

 

Valor Total da Ação ( 1148 ) R$

50.400,00

 

Valor Total do Órgão ( 20800 ) R$

88.700,00

 

Valor Total R$

452.000,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

JOSÉ RANIERI SANTOS FERREIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Thayse Dantas Barros
Código Identificador:2513F57E