ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALHANDRA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 0584 2026 EM, 05 DE OUTUBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ALHANDRA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 00804/2025, de 19 de Dezembro de 2025
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Art. 1º - Abre Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 131.809,00 (Cento e Trinta e Um Mil, Oitocentos e Nove Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, conforme discriminação abaixo:
02.030 SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
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28 846 0001 0003 CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS |
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3.3.90.91 99 SENTENÇAS JUDICIAIS - Todas as Aplicações |
13.425,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
13.425,00 |
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Total na Açãos |
13.425,00 |
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04 123 2021 2029 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO |
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3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações |
1.512,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
1.512,00 |
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Total na Açãos |
1.512,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
14.937,00 |
02.050 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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12 361 3000 2052 ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - MDE |
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3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações |
60.399,00 |
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15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Manutenção e desenvolvimento do ensino |
60.399,00 |
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Total na Açãos |
60.399,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
60.399,00 |
02.061 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS
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10 301 3004 2080 ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS |
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3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações |
905,00 |
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15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Ações e serviços públicos de saúde |
905,00 |
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Total na Açãos |
905,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
905,00 |
02.070 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E HABITAÇÃO
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08 122 2014 2112 ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações |
524,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
524,00 |
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Total na Açãos |
524,00 |
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08 244 3001 2124 CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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3.3.90.48 99 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS - Todas as Aplicações |
19.697,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
19.697,00 |
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Total na Ação |
19.697,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
20.221,00 |
02.101 SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
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15 452 2021 2161 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS |
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3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações |
12.096,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
12.096,00 |
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Total na Ação |
12.096,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
12.096,00 |
02.102 SECRETARIA DE TRANSPORTES
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26 782 2021 2164 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TRANSPORTES |
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3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações |
23.251,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
23.251,00 |
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Total na Ação |
23.251,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
23.251,00 |
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Total de Suplementações: |
131.809,00 |
Art. 2º - Constituem fontes de recursos para cobertura do presente crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto, Anulação Parcial de dotações consignadas no Orçamento vigente, no valor de R$ 131.809,00 (Cento e Trinta e Um Mil, Oitocentos e Nove Reais), como abaixo especificado:
02.050 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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12 361 3000 2058 PROJETO ROBÓTICA NAS ESCOLAS - ODM ALHANDRA |
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3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações |
35.000,00 |
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15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Manutenção e desenvolvimento do ensino |
35.000,00 |
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4.4.90.52 99 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - Todas as Aplicações |
35.000,00 |
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15730000 Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação |
35.000,00 |
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Total na Ação |
70.000,00 |
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12 366 3000 2060 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA |
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3.1.90.04 99 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas as Aplicações |
61.809,00 |
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15401070 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - Remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício |
61.809,00 |
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Total na Ação |
61.809,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
131.809,00 |
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Total de Suplementações: |
131.809,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data.
Art. 4º - Revogando-se as disposições em contrário.
Municipio de Alhandra em, 05 de Outubro de 2026.
MARCELO RODRIGUES DA COSTA
Prefeito
Publicado por:
Jose Alvaro Pereira Caetano
Código Identificador:254ADABE