ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX
IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
PORTARIA Nº 50/2025
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX – IPAM, Estado da Paraíba, em exercício de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 3º, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 03/2022, de 30 de junho de 2022 e de acordo com o Processo nº 099/2025:
RESOLVE
Art. 1º - CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA ao Sr. TARCISIO BARBOSA DA SILVA, na condição de viúvo da ex-segurada, a Sra. ANA REGINA RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº. 11967, no cargo de PROFESSORA – CLASSE AI – NIVEL VII, lotada na Secretaria de Educação deste Município, com fundamento no Art. 40, § 7° da Constituição Federal de 1988(com redação da EC Nº103/2019) c/c Art. 9º, inciso I e Art. 41, inciso I c/c Art. 42, caput e Art. 43, inciso VI, Alínea “C”, item 6, da Lei Complementar Nº 03/2022.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2025.
Art. 3º- Registre-se, publique-se.
Bayeux - PB, 02 de junho de 2025.
LEONARDO MICENA DA SILVA BARBOSA
Superintendentedo IPAM
Publicado por:
Ideolynda Lima Siqueira Sousa de Figueiredo
Código Identificador:2567852D