ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE AGUIAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR
CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONTRATO
CONVOCAÇÃO PARA ASSINAR CONTRATO
PROCESSO: Inexigibilidade nº 00001/2026. OBJETO: EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA COM VISTAS AO ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS JUDICIAIS E/OU ADMINISTRATIVOS, JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO (1ª E 2ª INSTÂNCIA), MINISTÉRIO PÚBLICO, JUSTIÇA FEDERAL E JUSTIÇA DO TRABALHO, BEM COMO ACOMPANHAMENTO DE AÇÕES JUNTO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E AINDA TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, BEM COMO OS SERVIÇOS RELACIONADOS NA PROPOSTA DE PREÇOS APRESENTADA. NOTIFICAÇÃO: Convocamos a seguinte empresa para no prazo de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data desta publicação, comparecer junto a Comissão Permanente de Licitação objetivando a assinatura do respectivo contrato, sob pena de incidência da cominação prevista na Lei Federal nº 14.133/2021: MARCILIO BATISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, cadastrada no CNPJ nº 40.545.384/0001-42. INFORMAÇÕES: Rua Irineu Lacerda, s/nº - Centro - Aguiar - PB, no horário das 08:00 as 13:00 horas dos dias úteis.
Aguiar - PB, 14 de Janeiro de 2026.
MANOEL BATISTA GUEDES FILHO -
Prefeito Constitucional
OBS: Republicado por incorreção.
Publicado por:
Maria de Fatima Matias de Caldas Alves
Código Identificador:2573205C