ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPEROÁ

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
TERMO DE ADITIVO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO N.º 09/2024 AOCONTRATO Nº 125/2021, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPEROÁ - PB E A EMPRESA SÃO WELL TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 25.279.413/0001-88, QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA INFORMATIZAÇÃO DA ATENÇÃO A SAÚDE COM DISPONIBILIZAÇÃO DE SOFTWARE E HARDWARE, PARA SUPORTE DE PRONTUARIO ELETRONICO DAS UBS SISTEMA DE AUTOMAÇÃO DO ACS E ACE COM BANCO DE DADOS DE USUÁRIO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA PREFEITURA.

 

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPEROÁ – PB, CNPJ nº 08.749.525/0001-36, com sede na Rua Ariano Suassuna, n.º 363, Bairro Centro, Cidade de Taperoá - PB, neste ato representada pelo Prefeito George Ciro Monteiro de Farias, Brasileiro, Casado, Comerciante, residente e domiciliado na Rua 15 de Novembro, n.º 132, Bairro Centro, Cidade de Taperoá - PB, portador do CPF nº 253.884.524-68, Carteira de Identidade nº 1645730 SSP/PE. CONTRATADA: SÃO WELL TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 25.279.413/0001-88, com sede na Rua Crizeuda Gadelha, n.º10, Bairro Alto do Capanema, Sousa - PB, CEP: 58.807-640, celebram o presente termo aditivo ao contrato nº 125/2021, oriundo do Pregão Presencial nº 021/2021, sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e mediante as condições e as seguintes cláusulas:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em 03 de setembro de 2021, nos termos previstos em sua Cláusula Sétima - da Vigência do contrato.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO

Pelo presente termo aditivo fica prorrogada a vigência do Contrato nº 125/2021 de 01 de agosto de 2025 à 01 de abril de 2026, podendo ocorrer nova prorrogação conforme art. 57, inciso II da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DO TERMO ADITIVO

O valor total do presente aditivo é de R$ 101.040,00 (Cento e Um Mil e Quarenta Reais), que serão pagos em parcelas mensais de R$ 12.630,00 (Doze Mil Seiscentos e Trinta Reais) mensais, durante o período de 08 meses.

 

CLÁUSULA QUARTA – DA DESPESA

As despesas decorrentes do presente aditivo ficarão à conta da respectiva classificação orçamentária contratual prevista na Lei Orçamentária do Exercício financeiro de 2025/2026.

 

CLÁUSULA QUINTA – DO FUNDAMENTO LEGAL

O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal contratante, e encontra amparo legal no artigo 57, Inciso II, § 2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

 

CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

Ficam ratificadas, naquilo que não colidir com os termos deste termo aditivo, todas as demais cláusulas do contrato original firmado entre as partes.

 

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

E por estarem justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA juntamente com as testemunhas abaixo.

  

Taperoá - PB, 01 de agosto de 2025.

 

Prefeitura Municipal de Taperoá

GEORGE CIRO MONTEIRO DE FARIAS

Prefeito Constitucional

Contratante

 

SÃO WELL TECNOLOGIA LTDA

CNPJ: 25.279.413/0001-88

Contratado


Publicado por:
José Aires de Lima Júnior
Código Identificador:2574011C