ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAUNA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI ORDINÁRIA Nº 1099 DE 19 DE ABRIL DE 2023
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA-PB DO PLANO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO - PMPS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Plano Municipal de Prevenção ao Suicídio – PMPS;
Parágrafo único - O Plano Municipal de Prevenção ao Suicídio – PMPS tem por objetivo identificar possíveis sintomas, tratar o transtorno e promover o acompanhamento de indivíduos que apresentem perfil, minimizando a evolução dos quadros que podem chegar ao suicídio;
Art. 2º O Plano Municipal de Prevenção ao Suicídio – PMPS será desenvolvido no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Uiraúna-PB, com base nas seguintes diretrizes sem prejuízo de outras a serem instituídas;
I– promoção de palestras na semana que compreenda o dia 10 de setembro (dia mundial de combate ao suicídio) que deverão ser direcionadas aos profissionais da saúde, visando a identificar possíveis pacientes que se enquadrem no perfil;
II– exposição com cartazes citando eventuais sintomas e alertando para possível diagnóstico;
III- idealização de canais de atendimento aos diagnosticados, ou aqueles que se encontra com possíveis sintomas de tentativa de suicídio;
IV- Direcionamento de atividades para o público alvo do programa, principalmente os mais vulneráveis;
V- monitoramento de possíveis casos para avaliação e cuidado promovendo a interdisciplinaridade entre profissionais que irão atuar no segmento.
VI- Fica também criado oficialmente o setembro Amarelo no município de Uiraúna-PB
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Constitucional de Uiraúna-PB, em 19 de abril de 2023.
MARIA SULENE DANTAS SARMENTO
Prefeita Constitucional
Publicado por:
Isabel Fernandes Lima
Código Identificador:25B49157