ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1.360/2026, DE 08 DE JULHO DE 2026
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA AUTORIZAÇÃO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 2.105 de 02/01/2026 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre crédito suplementar (por anulação de dotação), valor de R$1.550.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
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20600 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,CULTURA E DESPORTOS |
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2031 |
MANUTENÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E SOCIAIS |
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13.392.2008.2031.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
1.550.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2031 ) R$ |
1.550.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 20600 ) R$ |
1.550.000,00 |
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Valor Total R$ |
1.550.000,00 |
Art. 2º - Para cobertura dos créditos supra citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$1.550.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
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20600 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,CULTURA E DESPORTOS |
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1040 |
EQUIP/INFORM SETOR CULTURAL FANFARRA FILARMONICA B |
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13.392.2008.1040.4490520000.570 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
30.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 1040 ) R$ |
30.000,00 |
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1090 |
AMPL/REFORMAR/EQUIP CENTRO DE FORM. DE PROFESSORES |
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12.361.2028.1090.4490520000.542 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
40.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 1090 ) R$ |
40.000,00 |
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5003 |
CONST/REF/AMPL.UND EDUC INFANTIL PARA PRIMEIRA INFÂNCIA |
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12.365.5000.5003.4490510000.540 OBRAS E INSTALAÇÕES |
20.000,00 |
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12.365.5000.5003.4490510000.542 OBRAS E INSTALAÇÕES |
160.000,00 |
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12.365.5000.5003.4490510000.569 OBRAS E INSTALAÇÕES |
800.000,00 |
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12.365.5000.5003.4490510000.570 OBRAS E INSTALAÇÕES |
110.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 5003 ) R$ |
1.090.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 20600 ) R$ |
1.160.000,00 |
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20800 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL(SEC PR.ASIS) |
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1075 |
CONSTRUIR/RECONSTRUIR CASAS POPULARES ZONA URBANA |
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16.482.2019.1075.4490510000.700 OBRAS E INSTALAÇÕES |
170.000,00 |
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16.482.2019.1075.4490510000.701 OBRAS E INSTALAÇÕES |
100.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 1075 ) R$ |
270.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 20800 ) R$ |
270.000,00 |
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20900 |
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA |
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1118 |
CONST/AMPLIAR SEDE DA SECRETARIADE INFRA ESTRUTURA |
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15.451.2018.1118.4490510000.500 OBRAS E INSTALAÇÕES |
100.000,00 |
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15.451.2018.1118.4490520000.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
20.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 1118 ) R$ |
120.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 20900 ) R$ |
120.000,00 |
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Valor Total R$ |
1.550.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
JOSÉ RANIERI SANTOS FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado em 10/07/2026. Republicado por incorreção.
Publicado por:
Thayse Dantas Barros
Código Identificador:26117CF5