ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO TINTO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00021/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO 12-2026

Aos 06 dias do mês de Agosto de 2026, na sede do Setor de Contratação da Prefeitura Municipal de Rio Tinto, Estado da Paraíba, localizada na Rua Assis Chateaubriand - Centro - Rio Tinto - PB, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00012/2026 que objetiva o registro de preços para: Aquisição parcelada de medicamentos psicotrópicos para atender as demandas da Secretaria de Saúde do Município de Rio Tinto–PB; resolve registrar o preço nos seguintes termos:

 

Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO TINTO - CNPJ nº 08.899.940/0001-76.

 

VENCEDOR: DF DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA

CNPJ: 40.476.413/0001-61

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

MARCA

UNID.

QUANT.

P.UNIT.

P.TOTAL

1

Ácido Valpróico (Valproato de Sódio) 250mg

BIOLAB

CÁPSULA

24000

0,75

18.000,00

2

Ácido Valpróico (Valproato de Sódio) 500mg

BIOLAB

COMPRIMIDO

24000

1,75

42.000,00

3

Ácido Valpróico (Valproato de Sódio) 50mg/ml xarope

PRATI

FRASCO

1000

11,00

11.000,00

4

Alprazolam 0,5mg

EMMS

COMPRIMIDO

36000

0,17

6.120,00

5

Alprazolam 1mg

EMMS

COMPRIMIDO

48000

0,17

8.160,00

6

Amitriptilina 25mg

TEUTO

COMPRIMIDO

84000

0,13

10.920,00

7

Biperideno 2mg

CRISTALIA

COMPRIMIDO

42000

0,67

28.140,00

8

Bromazepam 3mg

TEUTO

COMPRIMIDO

30000

0,26

7.800,00

9

Bromazepam 6mg

TEUTO

COMPRIMIDO

48000

0,27

12.960,00

10

Carbamazepina 200mg

UNIAO QUIMICA

COMPRIMIDO

50000

0,37

18.500,00

11

Carbamazepina 20mg/ml

UNIAO QUIMICA

FRASCO

1000

15,00

15.000,00

12

Carbamazepina 400mg

UNIAO QUIMICA

COMPRIMIDO

18000

1,23

22.140,00

13

Carbonato de lítio 300mg

HIPOLABOR

COMPRIMIDO

32500

0,53

17.225,00

14

Citalopram 20mg

NOVA QUIMICA

COMPRIMIDO

30000

0,29

8.700,00

15

Clonazepam 0,5mg

GEOLAB

COMPRIMIDO

60000

0,18

10.800,00

16

Clonazepam 2,5mg/ml Sol oral 20ml

GEOLAB

FRASCO

720

5,30

3.816,00

17

Clonazepam 2mg

GEOLAB

COMPRIMIDO

120000

0,20

24.000,00

18

Clorpromazina 100mg

UNIAO QUIMICA

COMPRIMIDO

30000

0,80

24.000,00

19

Clorpromazina 25mg

UNIAO QUIMICA

COMPRIMIDO

18000

0,85

15.300,00

20

Clorpromazina 4% solução oral 20ml

CRISTALIA

FRASCO

360

21,79

7.844,40

21

Codeina 30mg+Paracetamol 500mg

HIPOLABOR

COMPRIMIDO

18000

1,00

18.000,00

22

Diazepam 10mg

SANTISA

COMPRIMIDO

84000

0,14

11.760,00

23

Diazepam 5mg

SANTISA

COMPRIMIDO

60000

0,13

7.800,00

24

Duloxetina 30 mg

NOVA QUIMICA

CÁPSULA

10800

2,20

23.760,00

25

Fenitoina 100mg

HIPOLABOR

COMPRIMIDO

30000

0,42

12.600,00

26

Fenobarbital 100mg

TEUTO

COMPRIMIDO

54000

0,55

29.700,00

27

Fenobarbital 40mg/ml sol oral 20ml

UNIAO QUIMICA

FRASCO

800

11,50

9.200,00

28

Fluoxetina 20mg

TEUTO

CÁPSULA

114000

0,19

21.660,00

29

Haloperidol 1mg

CRISTALIA

COMPRIMIDO

18000

0,40

7.200,00

30

Haloperidol 5mg

CRISTALIA

COMPRIMIDO

48000

0,35

16.800,00

31

Haloperidol 2mg/mL, sol oral

UNIAO QUIMICA

FRASCO

150

8,10

1.215,00

32

Imipramina 25mg

CRISTALIA

COMPRIMIDO

8400

1,30

10.920,00

33

Levomepromazina 100mg

SANOFI

COMPRIMIDO

30000

1,80

54.000,00

34

Levomepromazina 25mg

SANOFI

COMPRIMIDO

24000

1,30

31.200,00

35

Levomepromazina 4% sol oral 20ml

MEDLEY

FRASCO

280

33,00

9.240,00

36

Oxcarbazepina 300mg

MEDLEY

COMPRIMIDO

30000

2,25

67.500,00

37

Oxcarbazepina 600mg

MEDLEY

COMPRIMIDO

24000

2,75

66.000,00

38

Paroxetina, cloridrato 20mg

EUROFARMA

COMPRIMIDO

24000

0,53

12.720,00

39

Periciazina 1% gotas, Frasco com 20mL

SANOFI

FRASCO

350

33,00

11.550,00

40

Periciazina 4% gotas, Frasco com 20mL

SANOFI

FRASCO

350

69,70

24.395,00

41

PREGABALINA 75 MG

TEUTO

COMPRIMIDO

14400

0,60

8.640,00

42

Quetiapina 25mg

NOVA QUIMICA

COMPRIMIDO

48000

0,35

16.800,00

43

Risperidona 1mg/mL Sol oral

PRATI

FRASCO

2500

27,50

68.750,00

44

Risperidona 1mg

PRATI

COMPRIMIDO

48000

0,20

9.600,00

45

Risperidona 2mg

PRATI

COMPRIMIDO

60000

0,30

18.000,00

46

Sertralina 50mg

EMMS

COMPRIMIDO

168000

0,35

58.800,00

47

Topiramato 25mg

EMMS

COMPRIMIDO

14400

0,50

7.200,00

48

Tramadol 50mg

NEOQUIMICA

CÁPSULA

12000

0,30

3.600,00

49

Tramadol 100mg

EMMS

CÁPSULA

1200

9,70

11.640,00

TOTAL

962.675,40

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:

O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso. Em caso de prorrogação desta Ata, poderá ser renovado o quantitativo originalmente registrado.

 

A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do correspondente Contrato, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, relativamente ao Pregão Eletrônico nº 00012/2026, parte integrante deste instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:

 

Pela Prefeitura Municipal de Rio Tinto, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.

 

Por órgãos ou entidades da administração pública, observadas as disposições do Pregão Eletrônico nº 00012/2026, que fizerem adesão a esta Ata, mediante a consulta e a anuência do órgão gerenciador.

Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão;

Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes;

As aquisições ou as contratações adicionais mediante adesão à ata não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata do registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes;

O quantitativo decorrente das adesões à ata não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem;

Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata de registro de preços;

Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.

O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:

As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e a contração será formalizada por intermédio do Contrato.

O prazo para assinatura do Contrato, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.

O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Contrato e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.

Não atendendo à convocação para assinar o Contrato, e ocorrendo essa dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.

É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para assinar o Contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos as penalidades cabíveis.

O Contrato decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços; e aquele que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições previstas nos Arts. 124 a 136; e sua extinção, formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21.

 

CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:

O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e contatar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21.

Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.

 

CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00012/2026 e seus anexos, e a seguinte proposta vencedora do referido certame:

 

- DF DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA.

40.476.413/0001-61

Valor: R$ 962.675,40

 

CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:

Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Rio Tinto.

 

Rio Tinto - PB, 06 de Agosto de 2026

 

MAGNA CELI FERNANDES GERBASI

Prefeita


Publicado por:
Josenildo Silva de Oliveira
Código Identificador:26272831