ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLEDADE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1093/2026 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 675/2015, DE 11 DE MARÇO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Soledade, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 68, da Lei Orgânica do Município faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º O Anexo I da lei Municipal nº 675/2015, de 11 de março de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação.
ANEXO I
LEI Nº615/2015
Parte Permanente do Quadro de Pessoal
Cargos Efetivos (CE)
|
Denominação do Cargo |
Padrão Símbolo |
Quant. |
Valor |
|
Assistente Administrativo |
CE – CMVS 1 |
02 |
R$ 3.076,40 |
|
Auxiliar Administrativo |
CE – CMVS 1 |
01 |
R$ 3.076,40 |
|
Motorista |
CE – CMVS 3 |
02 |
R$ 2.081,28 |
|
Vigilante |
CE – CMVS 4 |
03 |
R$ 1.735,07 |
|
Auxiliar de Serviços Gerais |
CE – CMVS 5 |
01 |
R$ 1.735,07 |
|
Contínuo |
CE – CMVS 6 |
02 |
R$ 2.734,61 |
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor a partir de 01 de dezembro de 2026.
Gabinete do Prefeito de Soledade, em 04 de novembro de 2026
JOSÉ ALVES DE MIRANDA NETO
Prefeito
Publicado por:
João Trigueiro Castelo Branco
Código Identificador:2648CD52